Drible no teto deixa Copom em apuros

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As pedaladas fiscais criativas no teto de gastos públicos, criadas pela PEC 23/21, que o tornaram “conversível” para acomodar mais gastos públicos para a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro, em 2022, contemplando R$ 47 bilhões dentro do novo teto turbinado pela mudança da base de cálculo do IPCA (de junho para dezembro - 8,7% na média dos cálculos do mercados) e outros R$ 28 bilhões vindo do adiamento dos precatórios foram muito mal recebidas pelos analistas do mercado financeiro. Tudo para permitir a fusão do Bolsa Família e do Auxílio Brasil, com teto mensal ampliado para R$ 400 até dezembro de 2022 e aumentando de 14 para 17 milhões o público amparado pelo Bolsa Família.

O reflexo político imediato foi a demissão dos secretários do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal e do secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Ambos deixaram o governo acompanhados dos respectivos secretários-adjuntos, sinalizando a falta de compromisso do governo Bolsonaro com a austeridade fiscal em 2022, mirando exclusivamente a tentativa de reeleição do presidente da República, que passa a ter (até 2ª ordem), o ministro da Economia, Paulo Guedes, como “Tesoureiro de campanha”.

A reação do dólar, que bateu o recorde do ano na 5ª feira, quando chegou a R$ 5,75 (fechando a R$ 5,66 e voltando a R$ 5,75 nesta 6ª feira, logo após a fala do presidente do Fed, Jerolme Powell, indicando o próximo início de retirada dos estímulos monetários no mercado americano), mostrando valorização de 10% na semana, mesmo após ceder para R$ 5,65 depois das 15 horas) e o derretimento do Ibovespa (cotado a 106,6 mil pontos, queda de 1% no dia até às 16:30, com desvalorização de mais de 7% na semana), indica que o Comitê de Política Monetária do Banco Central vai ter trabalho para definir o horizonte da política monetária nas reuniões de 26 e 27 de outubro, diante do quadro de piora dos indicadores fiscais. Todas as instituições financeiras estão revendo para cima a trajetória de inflação e juros para 2021 e 2022, enquanto calibram para baixo as projeções do PIB. E o risco Brasil aumentou.

LCA vê quadro ruim até 2023

Além de rever juros para cima e a taxa Selic, a LCA Consultores vislumbra no Boletim Diário desta 6ª feira, 22 de outubro, piora do quadro fiscal (e de crescimento da economia) até 2023: “Nossa avaliação é que estas mudanças promovidas pelo governo e seus aliados políticos na regra fiscal central, são casuísticas, eleitoreiras e temerárias com consequências negativas para o cenário fiscal, o balanço de riscos e as projeções de inflação”, diz a LCA.

Seus economistas acreditam “que existe uma boa chance de o Copom intensificar o ritmo de ajuste da Selic na próxima semana, tendo em vista evitar tanto o descolamento ainda maior das projeções para o próximo ano, como a desancoragem das expectativas para 2023”.

Agora, com as pressões no dólar (que se traduzem em pressões inflacionárias diretas sobre produtos transacionáveis com o exterior, como combustíveis, minérios e alimentos, além de insumos industriais importados”), é possível um salto maior. O BC já disse, no Relatório de Estabilidade Financeira do 3º trimestre, divulgado dia 18 de outubro, que não são convenientes alterações bruscas nas taxas de juros, pois podem desestabilizar a liquidez do sistema.

Entretanto, todas as projeções de aumento para a inflação em 2022 colocam em risco, pelo 2º ano seguido, a quebra do teto da meta de inflação – o centro da meta é de 3,50% no ano que vem, com margem para cima ou para baixo de 1,50 ponto percentual. Ou seja, o limite é 5%, mas a LCA já espera 4,8% e o Itaú, mais do que isso. Este ano, a meta era de 3,75, com tolerância até 5,25%, mas ninguém espera inflação abaixo de 7,5% e a maioria estima além de 8%.

Antes da mudança no quadro fiscal, com a transformação do teto fiscal em “conversível”, o consenso do mercado era de que o Copom trabalharia com um aumento de 100 pontos percentuais na 4ª feira e mais 100 pontos em dezembro. Se o ano fechar em 8,25%, mais ajuste será feito no 1º semestre de 2022, quando a Selic pode passar de 9% ao ano.

O Bradesco assinala que o novo programa de transferência de renda já impactou os preços de diversos ativos, com destaque para a abertura da curva de juros e a depreciação da taxa de câmbio. A piora do debate fiscal em paralelo a uma aceleração das expectativas de inflação para 2022 trazem mais desafios à reunião do Copom da próxima 4ª feira, quando será definida a trajetória futura de juros.

O Bradesco acredita que o Copom “deve alterar o ritmo de alta da Selic da próxima semana” (ou seja, aposta algo acima de 100 p.p. Na semana o CAGED divulga 3ª feira os dados de setembro, para os quais o Bradesco prevê manutenção do ritmo de contratações próximo aos de julho e agosto. O Copom deve decidir na 4ª já sabendo os dados de desemprego da PNAD Contínua (IBGE) de agosto (o Bradesco espera 13,5%, após 13,7% em julho).

Pressão pode derrubar PEC 23/21 no Plenário

O ambiente das reuniões do Copom será precedido pelas discussões na Câmara dos Deputados em torno da votação, em plenário, da PEC 23/21 (que teve como relator o deputado Hugo Motta (PP-PB). Aprovada por 23 votos a 11 na Comissão Especial da Câmara, a PEC terá de ser aprovada por 60% dos votos dos 513 deputados e depois referendada por 60% dos senadores.

Ao comentar o aumento no programa Bolsa Família (futuro Auxílio Brasil) para R$ 400/mês e 17 milhões de famílias, a um custo adicional entre cerca de 40-50 bilhões de reais para 2022, o Departamento Econômico do Itaú lembra que para ajustar o estouro do teto de gasto anterior no Orçamento Geral da União para 2022, que era de R$ 1.610 bilhões), criou-se um novo teto (R$ 1.657 bilhões) com a alteração do parâmetro de correção do teto de gastos - passando do IPCA acumulado em 12 meses registrado em junho do ano anterior (para 2022, isto significaria os 8,35% vistos em junho passado) para a inflação de 12 meses do IPCA observada em dezembro do ano anterior (a previsão atual do Itaú para dezembro/21 é de 8,7%).

Se aprovada, a mudança será válida retroativamente e aumentará o montante de gastos permitidos pelo teto em cerca de R$ 47 bilhões para 2022. Além disso, a nova versão do projeto de lei permite que um adicional de R$ 15 bilhões em 2021 seja gasto como créditos extraordinários fora do teto em vacinas e despesas de emergência relacionadas a questões socioeconômicas. Finalmente, a versão aprovada ontem reitera que o pagamento anual dos precatórios será limitado a seu valor de 2016, ajustado pela inflação (cerca de R$ 40 bilhões), o que por si só implica em cerca de R$ 28 bilhões (0,3% do PIB) de espaço no limite de gastos para 2022.

“Em resumo, se aprovada no formato atual, a PEC implica um espaço de cerca de R$ 75 bilhões (0,8% do PIB) para o governo aumentar os gastos dentro do teto em 2022: R$ 28 bilhões ou 0,3% do PIB provenientes do limite dos precatórios (já contabilizados em nossas previsões) e R$ 47 bilhões ou 0,5% do PIB provenientes da mudança na regra de correção do teto. Tudo o mais constante, isto significaria ajustar nossa previsão de déficit primário de 0,7% para 1,2% do PIB. Em geral, a proposta é negativa para a credibilidade fiscal do país”, sentencia o Itaú.

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