De olho em 2022, governo troca IR de PF por PJ

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De olho na reeleição, em outubro de 2022, o governo entregou hoje ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) o projeto de reforma tributária que produz alteração drástica da estrutura do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, com a volta da tributação dos dividendos (isentos desde 1996 Congeladas desde 2015, as tabelas do IRPF terão em 2022 atualização de 31% nas faixas de isenção, subindo dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 mensais

O número de contribuintes isentos de recolhimento aumentará dos atuais 10,7 milhões para 16,3 milhões. O Ministério da Economia estima que metade dos atuais declarantes do IRPF não pagarão o tributo por estarem na faixa de isenção. Na prática, a correção na faixa de isenção também provocará uma redução no valor recolhido por contribuintes com renda mensal superior.

A medida é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, porém mais tímida, já que na época a ideia era deixar de fora da cobrança do imposto cidadãos que ganhassem até cinco salários mínimos mensais – o equivalente a R$ 5,5 mil hoje. Especialistas em tributação indicam que a defasagem da tabela do IR era de 113%.

Desigualdade persiste

Apesar de mudar a tributação das empresas e acabar com a isenção de tributação de dividendos distribuídos por empresas de capital aberto, proposta de reforma tributária ainda é muito tímida para reverter a desigualdade de renda no Brasil. Estudo global do Credit Suisse, divulgado ontem, mostra que os brasileiros mais ricos, embora representem apenas 1% da população, concentram 49,6% da riqueza total do país.

No relatório “Riqueza Global”, publicado anualmente pelo Credit Suisse, entre os dez países avaliados, só a Rússia, com grau de concentração de 58,2% da renda nacional nos 1% mais ricos, tinha desigualdade superior à do Brasil.

Atualização das faixas

A proposta também deve atualizar as demais faixas do IRPF, embora em menor proporção. Atualmente, o contribuinte com renda mensal de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 recolhe 7,5% de imposto. A alíquota de 7,5% incidirá para quem recebe de R$ 2.500,01 até R$ 3.200,00, reduzindo o número de contribuinte de 6,8 milhões para 2,8 milhões.

A faixa seguinte, de 15%, será alterada do atual intervalo de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 para R$ 3.200,01 a R$ 4.250,00. Com isso,100 mil estarão isentos e 3,6 milhões serão tributados em 15%. A alíquota de 22,5% será aplicada aos que recebem de R$ 4.250,01 a R$ 5.300,00 (antes da correção da tabela, a faixa era de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68).

A maior alíquota do IR na fonte (27,5%) será recolhida pelos que recebem acima de R$ 5.300,01. Atualmente, essa a faixa começa em R$ 4.664,68. Segundo o Ministério da Economia, a faixa que paga mais imposto deve encolher de 6,9 milhões para 6,3 milhões de contribuintes.

As alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos. Isto porque para todas das faixas há isenção para os primeiros recebidos. Assim, quem ganha R$ 4 mil por mês não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário, mas apenas sobre a diferença de R$ 2.826,65. Neste caso, a alíquota de IR é de 7,5%. Para cada faixa há ajustes semelhantes, descontados o piso de isenção de R$ 1.903,98.

O que muda para as empresas

O texto propõe reduzir também o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) em duas etapas. Este ano, a alíquota cairia dos atuais 15% para 12,5%. Em 2022, sofre um novo corte de 2,5 pontos percentuais, para 10%. O adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês permanece.

A compensação pela redução da tributação sobre pequenas e médias empresas deve vir da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos de 20%. Haverá isenção para até R$ 20 mil de rendimentos mensais para microempresas e empresas de pequeno porte. Desde 1996, os ganhos com lucros e dividendos não eram taxados na pessoa física.

Além do impacto fiscal positivo, os técnicos do ministério consideram que a medida poderá estimular empresas a reinvestirem os lucros nos próprios negócios, o que pode gerar emprego e contribuir com a economia do país.

Mudança nas bonificações

O projeto ainda determina que pagamentos de gratificações e participação nos resultados aos sócios e dirigentes feitos com ações da empresa não poderão mais ser deduzidos como despesas operacionais.

A proposta também prevê o fim da dedução dos juros sobre o capital próprio (JCP), muito usado por grandes empresas na bolsa, sobretudo os bancos. Na avaliação da equipe econômica, a medida, criada em um contexto de dificuldade de acesso a crédito pelas empresas, tem se mostrado ineficaz para a capitalização das companhias e a promoção do investimento.

O texto traz, ainda, mecanismo que dificulta o aproveitamento indevido de deduções no uso de reorganizações empresariais para pagar menos imposto. A nova regra traz tributação do ganho de capital na venda de participações societárias.

Inflação acima da meta

O resultado do IPCA-15 de junho, que subiu 0,83%, funcionando como uma prévia do IPCA cheio, que o IBGE vai divulgar dia 8 de julho, embora abaixo dos 0,85% esperados pelo mercado financeiro confirma a probabilidade de a taxa acumulada em 12 meses, que atingiu 8,13% ficam acima dos 8% até agosto, devido aos impactos nos combustíveis e nas tarifas de energia elétrica.

No IPCA-15 de junho, a taxa acumulada em 122 meses da Alimentação e Bebidas ficou em 12,35% (pequena baixa), enquanto a alta do item Transportes chegou a 15,29%, influenciado pelos combustíveis. Habitação acumula 8,2%.

O Itaú observou um dado positivo: a variação de apenas 4,8% em 12 meses, no núcleo de preços de serviços. Por isso, está fazendo uma projeção preliminar de 0,55% para o IPCA de junho. Como a taxa foi de 0,26% em junho de 2020, a taxa acumulada em 12 meses iria a 8,4%.

Para julho, o Itaú projeta 0,60% (taxa anualizada de 8,65%) e 0,18% em agosto (como a inflação foi de 0,24% em agosto de 2020, haveria a primeira queda na taxa anual, mas ainda acima de 8%.

O Itaú explica “a pressão no curto prazo (...) pela aceleração em preços administrados, destacadamente energia elétrica. Hoje a Aneel decide sobre a bandeira tarifária de julho. O banco espera bandeira vermelha 2 com valor de R$ 10,0/100mWh. Na 3ª feira a Aneel decidirá sobre novos valores de bandeira, já considerando o uso das termoelétricas a gás ou a combustível.

O Itaú está projetando 5,6% para o IPCA de 2021 e 3,6% para o IPCA de 2022. A meta de inflação deste ano é de 3,75%, com tolerância para cima de 1,5 ponto percentual (5,25%). Para 2022, a meta é de 3,50%, com teto de 5%.