Generosidade ou justiça na venda da Cedae?

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Principal controlador da Cedae, criada em 1º de agosto de 1975, após a fusão do antigo Estado da Guanabara com o antigo Estado do Rio de Janeiro, gerando o atual Estado do RJ, o município/estado do Rio de Janeiro, que herdou a Cedag (fusão do antigo Departamento de Águas da Superintendência de Urbanização e Saneamento do antigo Distrito Federal (Sursan) tem mesmo de ter um “tratamento generoso do governo do Estado” na venda da Cedae, como reivindica o prefeito carioca, Eduardo Paes.

Se nenhuma liminar impedir o evento, a Cedae será leiloada em quatro lotes amanhã na B3. Quatro grandes grupos disputam a exploração por mais de três décadas, os serviços de abastecimento de água (o filé mignon) e de esgoto (o contra-peso), a área mais deficitária e mais atrasada. O interessante é que a Sabesp, a estatal do governo paulista, faz parte de um consórcio. Pode haver futuro conflito de interesses, pois a Sabesp quer retirar mais água do Paraíba do Sul para abastecer a Grande São Paulo. E uma vazão menor do rio que corta o Estado do Rio, do Sul ao Norte, pode prejudicar municípios e populações ribeirinhas até a foz, em Campos. Futuro conflito para a Agência Nacional de Águas (ANA) resolver.

No Brasil, 80% dos municípios não têm esgotos tratados. No Rio a taxa de atendimento vai a mais de 62%. Mas as redes coletoras, sem Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) em boa parte da capital e nos municípios da Baixada Fluminense, fizeram da Baía de Guanabara uma cloaca. E as águas do Rio Guandu passaram a ser contaminadas por lançamento de esgoto, por falta de ETE em Seropédica, Japeri, Miguel Pereira, Queimados e parte de Nova Iguaçu. A geosmina na água da ETA é resultado da falta de ETEs.

A antiga Cedag é que concluiu, no governo de Carlos Lacerda (1º governador da Guanabara) as obras de expansão da adutora do Guandu (Estação de Tratamento de Água -ETA). Financiada em até 25 anos pelo BID e do Banco Mundial (interessava ao governo americano incensar o líder da direita brasileira que assumiu o governo um ano após Fidel Castro derrubar o ditador Fulgêncio Batista, em Cuba), era parte da “Aliança para o Progresso”, lançada por JFK. E o Guandu garantiria a água da Guanabara “até o ano 2000”, prometia Lacerda.

No meio do caminho teve uma fusão

Os moradores do município/estado, que na ocasião não passavam de 2 milhões de habitantes (hoje são 6,7 milhões), teriam condições de bancar, via pagamento de contas de água e esgoto os custos operacionais e de financiamento. Já na largada da Cedag, houve encampação na mesma companhia do Departamento de Águas da Sursan, do antigo DF, e do Departamento de Saneamento, transformada em Empresa de Saneamento da Guanabara (não a baía, mas do estado). Na fusão dos dois estados, em 1975, juntou-se na Cedae a Companhia de Saneamento do Estado do RJ (SANERJ).

Acontece que a cidade do Rio de Janeiro há décadas passou a captar água potável muito além dos seus domínios, em mananciais que eram do antigo Estado do Rio de Janeiro. Desde que a Corte Portuguesa se instalou no Rio, em meados de 1808 o abastecimento de água de uma cidade que teve subitamente sua população multiplicada por dez, passou a ser um problema. Já em 1809, o Reino de Portugal, Brasil e Algarves impôs restrições à captação de águas nos chafarizes da cidade (a armada britânica que escoltou a frota de D. João VI desde Lisboa até Salvador e depois ao Rio quase não consegue encher barris de água potável). A primeira solução foi a captação de água do Rio Maracanã, que desce do Alto da Boa Vista. Mesmo com a volta da Corte Portuguesa, em 1821, o suprimento continuou crítico.

Se as árvores da Floresta da Tijuca, vistas do Corcovado à Zona Sul, com extensão à Tijuca e ao Grajaú e às encostas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, encantam turistas de todo o mundo que visitam a “Cidade Maravilhosa”, devemos agradecer a D. Pedro II. Em 1870, no 2º Reinado, ele constitui grupo de trabalho para resolver o problema da água (pelo sim, pelo não, se refugiava no verão em Petrópolis, no Palácio Imperial) ordenou o reflorestamento pelo major Archer das encostas. A vegetação natural tinha sido derrubada para o plantio de café.

A prova de que a floresta não é a original são as folhas prateadas da Embaúbas, que alimentam as preguiças, mas só nascem em florestas secundárias. A atividade secou os mananciais da cidade (há mananciais abandonados na Ladeira do Ascurra, no Cosme Velho e no Alto da Boa Vista. O maior testemunho são os Arcos da Lapa, um dos cartões postais da cidade, construído para levar água até o Largo da Carioca e o centro da capital (há um século a água secou e em seu leito correm os bondes que servem ao bairro de Santa Teresa).

Água em seis dias

Nos estertores do Império, no verão de 1888, sob um calor de 42°, faltou água nos chafarizes da cidade. E, sob críticas pesadas, lideradas por Ruy Barbosa, o Imperador ordenou a realização de concurso público para a escolha de escritório de engenharia que realizasse novas obras de canalização. Já naquela época ficava claro a diferença entre a criatividade da engenharia nacional e o hábito do superfaturamento e da demora entre os empreiteiros. Venceu o projeto dos engenheiros Paulo de Frontin e Berfort Roxo e alunos da Escola Politécnica do Rio de Janeiro, que prometia solução em seis dias em vez dos seis meses pelos empreiteiros ao governo, e a um custo bem menor. Frontin tinha apenas 29 anos e os empreiteiros e colegas mais velhos quiseram afastá-lo alegando pouca experiência.

O projeto foi realizado no prazo prometido. A água das cachoeiras do Rio Tinguá, na Serra do Comércio, atual Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, chegou à Represa do Barrelão, na cidade do Rio, canalizada em tubulação de ferro fundido da cor preta, assentada à margem da linha da Estrada de Ferro Rio d´Ouro. O volume diário era de 16 milhões de litros. Paulo de Frontin virou o “Patrono da Engenharia Brasileira”. Mas não suportou a expansão da cidade.

Conflito da Água

O reforço do abastecimento veio com a adutora do Rio Guandu (em Campo Grande). Trata-se de rio artificial, cuja vazão foi aumentada a partir de 1907 com a autorização para o desvio de águas do Rio Piraí, afluente do Paraíba do Sul (que nasce em São Paulo) por bombeamento para a represa de Ribeirão das Lajes, da Light, em Piraí. Mas prefeitos do antigo Estado do RJ não se conformavam de abastecer a Guanabara e não ter água para os moradores. Em 1972, a SANERJ, empresa que abastecia o antigo Estado do RJ tentou sangrar as adutoras das linhas pretas. A Cedae usou guardas para impedir e houve conflito entre as empresas e os governos estaduais.

Quando foi eleito o 3º governador do Rio de Janeiro, em 1982 (o 1º foi o interventor, almirante Faria Lima, o 2º foi Chagas Freitas, que já governara a Guanabara), Leonel Brizola considerou não ser justo os municípios da Baixada Fluminense ficarem sem água. E estendeu as águas da Cedae, que viam de Tinguá, para Seropédica, Nova Iguaçu e posterior municípios que dele se desmembraram, como Belfort Roxo, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti e Queimados.

No final do século passado, a Cedae, construiu sua 2ª maior Estação de Tratamento de Água, a de Imunana-Laranjal, que capta e trata as águas dos Rios Guapiaçu e Macuco e abastece 1,5 milhão de pessoas nos municípios de São Gonçalo (1,1 milhão), Itaboraí e parte de Niterói, além da Ilha de Paquetá, no fundo da Baía de Guanabara.

Ao todo, a Cedae abastece 65 dos 92 municípios fluminenses, 32 dos quais renovaram as licenças de concessão. Mas o grande problema é que as contas da Cedae cobram água e esgoto, com tarifa proporcional dos dois lados, com o pressuposto de que “tudo que entra sai” da casa ou estabelecimento atendido.

Aí mora o problema. Nem no Rio de Janeiro, berço da Cedae, onde o ordenamento urbano é mais controlado, há o correspondente tratamento dos esgotos na “saída da água que entra”. O quadro é dramático nas Zonas Norte e Oeste da capital e na maioria dos municípios do Grande Rio. A despoluição da água da baía e do Guandu exige a construção de ETEs.

No passado, a chamada água de reuso (o produto final da ETE, não potável) não tinha uso. Agora, pode ser usada como fazia a Comlurb, na limpeza de ruas após os blocos de Carnaval, e ainda após as feiras livres, e virou insumo valioso na indústria. Ou seja, além do consumidor pagar a conta, haverá um ganho extra para quem souber tirar proveito da água de reuso.