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Ida ao STF: desespero de quem avaliou mal a crise

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E daí e daí é que o país vai fechar oficialmente este fim de semana com cerca de 11 mil mortos pela Covid-19. Com a crônica subnotificação, por falta de equipamentos para testes, não só o número de vítimas fatais é bem maior, com o vírus circulando escondido. A situação se agrava quando a população é incentivada pelo presidente da República a sair às ruas. Até mesmo para receber o auxílio emergencial de R$ 600, após esperar horas nas filas da Caixa ou loterias federais. Assim, não será exagero supor que - tirando a Índia e o Paquistão, onde a progressão da doença é incerta - o Brasil, com 211 milhões de habitantes, corre o risco de enfrentar um avanço exponencial de vítimas que o faria superar os países europeus e só perder para os Estados Unidos.

Se tivesse seguido uma diretriz certa – com o incentivo ao isolamento voluntário, que era a pregação do ex-ministro da Saúde, Henrique Mandetta (demitido em 15 de abril) – a situação do Brasil poderia estar bem mais confortável que a de qualquer dos grandes países europeus, onde à exceção da Alemanha (o mais populoso, com 83 milhões de habitantes, testou 170 mil e registra menos de 8 mil mortes), todos têm números alarmantes. E o presidente poderia até ter motivos para fazer um grande churrasco, não agora, com escárnio às famílias enlutadas.

Com 66,7 milhões de habitantes, o Reino Unido, que desdenhou da doença e só adotou o rigor do isolamento quando o próprio primeiro-ministro, Boris Johnson foi atingido), acumula cerca de 32 mil vítimas, superando as 30,5 mil da Itália (país de 60,4 milhões de habitantes). A França, com 67 milhões de habitantes, já registra 27 mil mortes, igualando as baixas da Espanha, que tem 50 milhões de habitantes.

Esses quatro países, que somam 244 milhões de pessoas pagaram o preço da dependência forte do turismo e do lazer em suas economias e demoraram a fechar as fronteiras e os voos internacionais enquanto a Covid-19 já circulava fora da China e vizinhos asiáticos. Agora, informes científicos admitem que o vírus já circulasse na França em dezembro, quase simultâneo à tragédia da cidade de Whuan, na província de Hubei, que levou a China a confinar as populações nas principais cidades do país.

Pode-se considerar verdadeiras ou não as informações da China. Mas o fato é que o país paralisou as atividades nos meses de janeiro e fevereiro e foi o primeiro a retomar as atividades (ainda em marcha reduzida, pois as exportações são o motor de sua economia e a retração da demanda mundial persiste). No mundo ocidental, não houve a mesma precaução. Quase se fez restrições a voos internacionais e ao turismo desabrido durante os feriados do Carnaval (salvo se provenientes da China). Os sistemas de ventilação dos aviões se tornaram câmaras de propagação da Covid-19.

Não é coincidência que grandes eventos, como o jogo entre Atalanta, equipe de Bérgamo, e o Valência, da Espanha, dia 23 em Milão, tenham se tornado o estopim para as mortes no Norte da Itália, com epicentro em Bérgamo. Valência teve quase 1,4 mil mortos. Aqui, não se fez sequer testes em massa nos aeroportos para turistas estrangeiros que vinham ao Brasil ou na volta de brasileiros do exterior (cada um de vocês, leitores, deve ter tido conhecidos ou parentes afetados nesse período, pois a incubação demora até 15 dias – eu tive dois parentes atingidos, com desfecho fatal para um primo).

As cidades que mais atraem turismo nos Estados Unidos lideram as contaminações e as mortes. No Brasil (à exceção é Manaus, já que para os executivos e altos funcionários da região uma viagem à Flórida ou Nova Iorque sai mais em conta do que ir ao Rio, a São Paulo ou ao Nordeste), as cidades turísticas estão liderando as tristes estatísticas.

Nos Estados Unidos, que acumulam o recorde histórico de mais de 30,5 milhões de pedidos de desemprego desde meados de março (20,5 milhões só em abril), os empresários e administradores públicos mantêm receio quanto à oportunidade e ao grau da retomada das atividades. É que o quadro ainda é contraditório. Segundo o “New York Times” se a “situação em Miami, Detroit e Nova Orleans melhorou dramaticamente nas últimas semanas, Alasca, Havaí, Vermont e Montana estão identificando alguns novos casos”. E as três maiores cidades do país (Nova Iorque, Los Angeles e Chicago) “também são os principais geradores de novos casos de coronavírus todos os dias”. Regiões, que antes pareciam inatingidas, como “as áreas em torno de Lincoln, Nebraska, Des Moines e St. Cloud, Minnesota, estão vendo um número rápido e crescente de casos, assim como as partes do oeste do Kentucky”.

No Brasil, a situação está ficando dramática. A indústria automobilística, que tem o maior efeito multiplicador na indústria de transformação - a produção de um carro, um caminhão, um ônibus, um trator ou uma colheitadeira envolve fornecedores na indústria do aço e metalurgia, autopeças, borracha, vidros, materiais e motores elétricos, ar condicionado, plásticos, e comandos eletroeletrônicos, e forração - teve queda espantosa de 99% da produção de automóveis em abril. Foram fabricados apenas1.847 unidades de veículos, contra 189.058 em março, quando houve redução de atividades na 2ª quinzena, e 204.203 em fevereiro.

As montadoras representam 22% da indústria de transformação, que tem peso de 11% no PIB. A produção praticamente parou porque não sumiram as vendas no mercado interno e as exportações para a Argentina vêm dando marcha à ré desde 2018. A única evolução foi no segmento de tratores e colheitadeiras, porque a supersafra agrícola exige. E o mundo segue carente de alimentos durante e após o enfrentamento do novo coronavírus.

Os empresários que foram ao Palácio do Planalto para uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o chefe da Casa Civil, general Braga Neto, foram expressar suas angústias com o agravamento da situação econômica, que atinge o Brasil de forma tão intensa quanto os EUA, Japão e países europeus.

Em vez de assumir a responsabilidade do Executivo no comando do enfrentamento da pandemia, no aspecto da saúde (que revela total falta de coordenação entre a União e os entes federativos) e nas consequências econômico-sociais, o presidente Jair Bolsonaro resolveu fazer uma bravata. Atravessou a Praça dos Três Poderes (em gravação na rede presidencial, sem conhecimento prévio do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffolli) acompanhado dos ministros e empresários para invadir o STF e tentar se eximir da culpa pela tragédia econômica e social que a orientação errática do governo, a partir dos exemplos do presidente, causou à população.

Alguns empresários revelaram terem sido surpreendidos com a agenda presidencial, que bolsonaristas fanáticos consideraram quase um xeque-mate no Supremo (para mim, foi um roque mal feito, fora da hora e do contexto e que não conseguir esconder que o “Rei está nu”). Em termos institucionais, só se vai ao Supremo para casos judiciais ou constitucionais concretos. Bolsonaro quis dar mais pompa nas suas redes, à sugestão de seu filho na campanha de 2018, de que, “para fechar o Supremo bastaria um jipe e dois soldados”. Saiu de lá com um recado do presidente da Corte Suprema de que cabe à União coordenar as ações de combate à Covid-19 e eventuais relaxamentos em pleno entendimento com estados e municípios.

Claro, o brasileiro vive e trabalha no município e no estado, não na União. É no município que recolhe IPTU, paga ISS em diversos serviços e ICMS (estadual, como o PIVA) em compras de bens e serviços, como água e esgoto (que boa parte não tem), luz e telefone. À União, cabem o desconto do IR na fonte e do INSS, dos cadastrados com carteira assinada. Para os milhões que sobreviviam invisíveis no mercado de trabalho informal, resta penar nas filas da Caixa.

Paulo Guedes está perturbado com o agravamento da crise econômica que fustiga a popularidade do presidente da República. Mas vale recordar que até a primeira semana de março não via o novo coronavírus com gravidade. Como recorda o Relatório de Estabilidade Financeira do 1º trimestre, divulgado pelo Banco Central semana passada, “nos dois primeiros meses de 2020, os potenciais efeitos econômicos negativos decorrentes do Covid-19 levantavam preocupação devido, principalmente, à possibilidade de problemas com o fornecimento de insumos importados e com a demanda externa. Contudo, as expectativas alteraram-se rapidamente ao longo das primeiras semanas de março, piorando a perspectiva de crescimento doméstico e global”.

A Organização Mundial de Saúde declarou a Covid-19 como pandemia mundial em 11 de março. O Fed, o Banco Central dos Estados Unidos, abriu sua caixa de ferramentas dia 15, um domingo, e o nosso Banco Central seguiu seus passos dia 16 de março. Uma semana antes, do alerta da OMS, no dia 4 de março, em palestra a executivos financeiros em São Paulo, o ministro da Economia desdenhou da escalada do dólar, que tinha roçado os R$ 4,50. “Com o avanço das reformas, a taxa vai cair”, mas arriscando palpites sobre cotação de dólar ou de juros (que ministros da Fazenda/Economia ou presidentes de Banco Central devem evitar) acrescentou “se fizermos muitas besteiras, vai a R$ 5”. O dólar fechou a sexta-feira, 8 de maio em R$ 5,74, após roçar nos R$ 5,90 na tarde da besteira da ida ao STF.