Jornal do Brasil

Coisas da Política

Coisas da Política

Pacto e burocracia

Jornal do Brasil WILSON CID, wilson.cid@hotmail.com

A correlação das forças partidárias no Congresso Nacional, no ano que já vai chegar, é questão ainda a depender de conjunções, como também de acertos com vista à eleição dos novos prefeitos; e, ainda, estará ao sabor de circunstâncias ditadas pela conduta política do governo; conduta que até agora tem sido fiel à imprevisibilidade. Para prever o campo daquelas forças, justificando dúvidas, faltaria igualmente a premência de tempo para a constituição do novo partido do presidente Bolsonaro, mesmo sem possibilidade de que se lhe negue a adesão por assinatura eletrônica (seria custoso admitir a recusa pela Justiça de tal avanço, porque, muito mais que a simples filiação, a biometria já identifica e serve ao eleitor).

Mesmo acusados de estarem relegados a mera ficção quando sob a ótica da realidade programática e ideológica, ou muitas vezes apenas foros de interesses ocasionais, os antigos e novos partidos não deixam de ter poder e expressão nas casas legislativas, porque em plenário e nas comissões temáticas representam, aritmeticamente, o decisivo poder de voto e veto; ali eles valem quanto pesam, como se ouvia na propaganda de velho sabonete… Isto posto, ainda ante inevitáveis limitações do ano eleitoral, e mesmo que não se saiba exatamente com que perfis se comporão as bancadas, é preciso que delas se cobre ânimo para cuidar das questões essenciais; essas que já tardam na vasta pauta de reformas estruturais que o país reclama. Não necessariamente na dependência de acordos com o governo; com ele ou sem ele, eis a questão. Porque o Congresso tem várias responsabilidades que independem do aguardo de iniciativas oriundas do Executivo; ainda que, por fim e por último, a ele caiba o poder da sanção.

Se várias são as questões que poderiam ser citadas no campo fértil de desejadas iniciativas, duas certamente haverão de figurar entre as essenciais. A primeira, valorada pelo fato de pesar sobre deputados e senadores a representação de todas as unidades que compõem o país, trata de proposta consistente e objetiva para o reclamado pacto federativo; esse mesmo que, quando citado, tem sido adjetivado como algo novo. Não pode ser novo, porque nenhum outro o antecedeu verdadeiramente. Aquele que em boa hora vier será primeiro. O Brasil precisa deixar de ser aquele mapa que o presidente Tancredo gostava de traçar para definir sua Minas Gerais; isto é, o estado que fica no caminho entre a riqueza do sul e a miséria do norte. Somos diferentes demais entre nossas regiões. É como se fôssemos um país dentro de um outro com sorte e destino desiguais. Ou há senador e deputado que desconheçam isso? No próximo ano da legislatura caberia, portanto, o primeiro passo nesse sentido.

Sendo impossível precisar escala de prioridade entre os temas a merecer tratamento, convém lembrar que também continuamos na dependência de avançar, com mais coragem, na modernização dos equipamentos da burocracia, a começar pela remoção de entulhos e velharias que continuam transformando a máquina estatal em algo desnecessariamente complicado, o que, além de atrasar a vida da sociedade, constitui porta larga e generosa para a corrupção. Os excessos burocráticos são a mesa em que se banqueteiam negócios escusos. Vendem-se e compram-se favores e facilidades. Em apoio a essa preocupante constatação valeria lembrar que a grande caça que hoje se move contra corruptos ainda não cuidou de desmontar a estrutura criminosa com as quais operam. Ela continua de pé, e assim permanecerá, cimentada por concessões camufladas em gavetas que guardam os jeitinhos e as manobras acertadas às escondidas.