Liberdade para quê? 

Ninguém negará que a mídia precisa ser mais democrática — e democratizada — para incluir os sem-voz e as grandes parcelas da população ainda marginalizadas, mas o projeto em orquestração na mesa dos controladores nada tem a ver com este escopo. Sob o argumento de que as redes de comunicação operam através dos oligopólios, a proposta é substitui-la por monopólio de Estado.

Os milionários esquemas de subsidio estatal para a mídia favorável (nas três esferas) e os torniquetes possíveis aplicados às outras é só a parte visível do jogo. O controle da imprensa significa, na prática, coibir o debate público — já de má qualidade — uma vez que só a liberdade de expressão permite que os cidadãos  possam se posicionar para investigar, cobrar e, quando for o caso, se opor ao Estado.

Missão longe do alcance de uma imprensa submissa. Como o objetivo final é a liberdade controlada, a finalidade última da regulamentação é dirigir o país contando com informações filtradas. Neste sentido, estamos muito próximos de uma censura velada!        

O primeiro interessado em deter a informação é o próprio poder. A hegemonia passa pela centralização. Mas há um produto muito além do poder em jogo quando se trata de concentrar informações. A liberdade só pode ser exercida com a aquisição do conhecimento que passa pelo exercício da crítica. Sem ela, a liberdade é uma franquia das cúpulas, dos consensos de gabinete, um slogan abstrato. Uma equipe eleita decide o que pode e o que não pode? Mas eles não foram eleitos para isso, ou foram? Isso é que não está nada claro no jogo democrático atual. As regras. Depois que se ganha a eleição tudo pode virar qualquer coisa. Para isso deveriam valer os direitos constitucionais  

Não se enganem, há uma dosimetria oculta que rege nossa liberdade. Para ser conciso: o projeto de regulamentação da imprensa é, na verdade, uma ameaça direta à democracia. É urgente organizar a sociedade para que o cerceamento à livre expressão não encontre guarita no argumento de “controle social”. Como nos faremos ouvir? Como ler jornais quando tudo estiver sob o filtro impermeável do Estado? Podemos usar o spam, a panfletagem, instrumentalizar melhor a ilusão revolucionária das redes sociais. No mundo eletrônico ocidental ainda inexiste censura e não é difícil perceber que a autocensura encontra-se completamente abolida.  

E quem dará aval para os projetos de controle estatal da mídia? O pessoal da moral e dos bons costumes? Assim, eles poderiam eleger os livros, peças, filmes e biquínis que vamos ver.  Os executivos dos partidos políticos (base aliada ou não). A explicação é simples: estão mordidos com a última pesquisa sobre a decadência dos partidos. E tudo que contraria políticos é gerado na imprensa livre. 

E quanto aos intelectuais e a estrutura universitária? Estão divididos entre os que são pela lealdade ideológica ao governo e os independentes. Estes últimos são uma categoria em decadência, porque ninguém quer subsidiar gente isolada, muito menos premiar a autonomia. A emergência dos conservadores é uma resposta, equivocada, a uma esquerda que vem sofrendo isquemias no núcleo duro. Os conservadores também não funcionam, porque suas perspectivas são basicamente alimentadas de nostalgia. Sonham com uma ordem e um status quo que nunca existiu no cenário politico. Nas TVs ou nos jornais notem que sempre começam com expressões de saudosismo e terminam suspirando pela volta das leis marciais.

Quanto à estrutura universitária, vale lembrar a antiga tese do filósofo José Arthur Gianotti, de que a universidade é subsidiada para não funcionar. “Funcionar” no sentido de produzir a mentalidade crítica e autocritica, que tanta falta nos faz. Claro que existem nichos que funcionam. Na base do voluntarismo e de ações sociais importantes, grandes camadas de pessoas foram resgatadas da marginalização nas últimas administrações. Não é o suficiente. A educação e o investimento maciço em ensino não ousaram para além das formalidades como a de “colocar mais gente no ensino superior”. Salários dos professores e estímulo à pesquisa ainda são ridículos para o nosso PIB. O processo pedagógico parou no século 19, enquanto precisávamos de inspirações do 22. Há uma fadiga generalizada no jeito de fazer e lidar com as coisas públicas.   

Tudo isso seria pior sem liberdade. Sem ela, como falaríamos de tudo isso? Aproveite para chiar agora, pode não haver segunda chance.