Pedido do Facebook para regulamentação da internet gera debate

O CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, pediu no fim de semana um "papel mais ativo" dos governos na regulação da internet e que mais países adotem regras para proteger a segurança como as da União Europeia (UE).

O Facebook e outros gigantes da internet resistiram durante muito tempo à intervenção governamental, mas a rede social mudou sua postura em meio aos crescentes pedidos de regulação.

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Mark Zuckerberg (Foto: AFP)

"Acredito que necessitamos um papel mais ativo dos governos e dos reguladores", escreveu Zuckerberg em uma coluna de opinião publicada no The Washington Post.

O pedido de Zuckerberg, no entanto, levanta muitas questões, como a de se as grandes plataformas on-line poderão lidar com desinformação e conteúdo abusivo mantendo-se, ao mesmo tempo, fiel à liberdade de expressão.

A seguir, algumas perguntas-chave feitas nesse debate:

 

A líder das redes sociais quer um único conjunto de regras em relação ao conteúdo para evitar problemas ante os requerimentos de países de remover publicações inapropriadas ou consideradas promotoras do "discurso de ódio", passando a responsabilidade a um organismo (a ser determinado) que a salve de ser acusada de censura.

Zuckerberg disse em uma coluna no fim de semana que "um marco comum global", em vez de uma regulação país por país, "garantirá que a internet não fique fraturada, que os empreendedores possam criar produtos que sirvam a todo mundo, e que todos tenham a mesma proteção".

O CEO do Facebook disse que os Estados Unidos e outros países "deveriam construir as medidas de proteção" que a legislação europeia oferece.

Esta proposta vai um passo além do chamado de Zuckerberg no ano passado a criar um "tribunal supremo" para tomar decisões sobre conteúdo questionável.

Especialistas dizem que o Facebook quer evitar a qualquer custo ser o árbitro final que decida o que se permite ou retira, algo que colocaria a plataforma em uma posição muito complicada cada vez que surgir uma controvérsia.

"Zuckerberg entende que há uma preocupação profunda das pessoas sobre as redes sociais e as plataformas digitais", disse Darrell West, diretor do Brookings Institution's Center for Technology Innovation.

"Ao pedir uma regulação global, ele reconhece essa realidade (...) Espera reformas moderadas que não afetem o modelo de negócios do Facebook ou ponham em risco seus lucros publicitários", disse.

Adam Chiara, professor de comunicação na Universidade de Hartford, considerou que as regulações podem acabar ajudando gigantes como o Facebook, que têm os recursos para acatá-las.

"Outras companhias tecnológicas menores podem não ter os meios para aderir a uma regulação estrita", disse Chiara.

As regulações da internet variam de forma considerável de um país a outro, e o que se considera discurso de ódio em alguns lugares é conteúdo protegido nos Estados Unidos e em outras partes.

De forma similar, há grandes diferenças em como se coleta e usa a informação dos usuários, sendo a regulação europeia uma das mais estritas.

Lee McKnight, professor de informação na Universidade de Syracuse, disse que alguns ativistas pediram por mais de 10 anos uma convenção global que estabeleça regras sobre o conteúdo on-line.

"Estas plataformas transcendem os países, então é lógico tratá-las globalmente", estimou McKnight, embora tenha advertido que isso poderia ser um longo processo, de cerca de uma década. Além disso, será um desafio harmonizar as regras enquanto se permite que o Facebook e outras companhias usem a publicidade "direcionada", seu modelo de negócios atual.

Nuala O'Connor, presidente do Centro para a Democracia e a Tecnologia, um grupo de direitos digitais, afirmou que um bom começo pode ser uma lei sobre privacidade na internet nos Estados Unidos.

"Os Estados Unidos foram até agora um jogador marginal na conversa sobre as leis de proteção de informação, e deveriam entrar no jogo com uma postura significativa e exaustiva que permita às novas tecnologias florescer, enquanto garante a dignidade digital do indivíduo", disse.

Os mais céticos dizem que o Facebook está ganhando tempo em meio a chamados a endurecer as regulações nos Estados Unidos e em outros países, que inclusive questionam se as grandes companhias tecnológicas devem manter sua imunidade ante o conteúdo publicado por seus usuários.

"Parece uma boa estratégia para suavizar o golpe", disse David Carroll, professor da Parsons School of Art & Design of The New School, que considerou que os comentários de Zuckerberg chegavam em momentos em que "cresce a pressão pública e perseguem multas e penalidades".

Outros acreditam que o Facebook só está começando a abordar, em nível global, os espinhosos assuntos da privacidade e da moderação de conteúdos.

"Não é problema de uma só companhia", disse Anjana Susarla, professora da Universidade Michigan State.

"Talvez não possamos resolver todos esses assuntos, mas necessitamos estabelecer um marco e Mark Zuckerberg deu o primeiro passo".

Mas McKnight disse que seria muito complicado para os governos tentar chegar a um acordo regulatório, e que realmente não há outra alternativa para as redes sociais além de cumprir as leis existentes em diferentes partes do mundo.

"Têm que cumprir as regras. Será incômodo para eles, mas eles estão obtendo lucros com isto", disse McKnight.