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Caça-níqueis voltam em versão online e legais

Jornal do Brasil NICOLAS PAGANINI

Todas as modalidades de exploração de jogos de bingo e de máquinas eletrônicas caça-níqueis foram proibidas em território nacional em 2004, por força da medida provisória n.º 168. No entanto, milhares de brasileiros jogam com essas diversões diariamente – de maneira legal.

Parece um contrassenso, mas é uma realidade. Dezenas de casas de jogos internacionais oferecem uma grande variedade de caça-níqueis no mundo virtual. Os jogos podem ser bancados por meio de cartão de crédito, transferência bancária e carteiras virtuais. Juridicamente, constam como a transações internacionais, efetuadas em países em que o jogo é permitido.

Muitos desses operadores oferecem serviços confiáveis. Cassinos online regulares operam com licenças de regulação de certos territórios que são referência para jogo no mundo – Gibraltar e Reino Unido, Curaçao, Ilha de Malta.

Macaque in the trees
... (Foto: Pixabay)

De fato, esses cassinos contratam pacotes de centenas de jogos de alta qualidade, de desenvolvedores de entretenimento de porte mundial. Essas máquinas passam, muitas vezes, por auditorias independentes para aferir a justeza dos resultados do jogo e dos pagamentos.

Porém, embora jogar em muitas dessas casas possa ser legal de modo remoto, o apostador pode sofrer consequências negativas sem amparo legal em muitos casos.

A falta de uma regulamentação

O ano de 2019 trouxe o começo da regulamentação da exploração de apostas esportivas no país. A empresa Gambling Compliance calculava a movimentação de R$4 bilhões no país com a legalização desse mercado.

As apostas esportivas e os cambistas atuam normalmente mesmo sem legalização. Os resultados da regulamentação da atividade são o controle de qualidade dos serviços oferecidos e o recolhimento de impostos.

São justamente esses dois atributos que faltam a quem consegue jogar caça-níqueis de maneira digital hoje.

A ausência de um controle formal de qualidade dos serviços prestados por cassinos online faz com que, se um jogador for prejudicado de alguma maneira na contratação do serviço, não conte com a possibilidade de reclamar ao Código de Defesa do Consumidor, ou legislação específica.

Na prática, isso significa que o jogador necessita ter cuidado redobrado para avaliar as credenciais de um casas de jogos digital antes de investir dinheiro em apostas. A atenção devida também deve ser dada à boa governança com relação a dados pessoais e à segurança das transações financeiras. Felizmente, há certificações internacionais para ambos, que servem de referência.

Além de ser danoso para o cidadão no papel de consumidor, o fato de o Estado abrir mão de definir os termos nacionais para lidar com jogos de azar pode ter repercussões na saúde pública.

Outro aspecto do controle devido é a fiscalização e a coibição de práticas espúrias ligadas aos jogos e que dependem do crime organizado: lavagem de dinheiro, evasão de divisas, contrabando, entre outras.

Por fim, o Estado também deixa de recolher impostos sobre uma atividade econômica que não é desprezível. Usando como referência o jogo do bicho, que é outro jogo de azar popular no país, um estudo da Fundação Getúlio Vargas estimou uma arrecadação dos operadores da atividade de um valor entre R$1,3 bilhão e R$2,8 bilhões no Brasil em 2014.

Histórico

O problema prático em coibir as máquinas caça-níqueis é que eles são relativamente baratas e bastante disseminadas por bares, restaurantes e outros estabelecimentos. Pelo menos desde 1998 a 2001, os bingos operaram legalmente no país, acumulando muitas unidades de máquinas.

A operação dos caça-níqueis somente deixou de ser permitida nacionalmente em 2004. Desde então, são fiscalizadas pelas autoridades, mas ainda é fácil encontrar várias unidades de máquinas. Não apenas isso, mas suas redes de distribuição estão ligadas ao crime organizado.

Os caça-níqueis encontram pontos em comum com o tipo de loteria que é muito popular no Brasil há mais um século, embora seja proibido por lei: o jogo do bicho.

Desde os anos 1980, os bicheiros vêm se associando ao crime organizado e diversificando seus negócios. Algumas das atividades em que esses empresários de jogos de azar passaram a ter participação foram prostituição, tráfico de armas e de drogas, especulação imobiliária e jogos eletrônicos – dentre eles, as máquinas de caça-níqueis.

Curiosamente, o Jogo do Bicho teve um início pouco problemático. Foi criado como uma loteria para frequentadores do Jardim Zoológico do Rio de Janeiro, em 1892. Os visitantes do estabelecimento ganhavam bilhetes individuais com um bicho. Um sorteio vespertino resultava na premiação de um de 25 animais possíveis nos bilhetes.

Dois anos depois, os bilhetes deixaram de ser distribuídos individualmente. A grande popularidade do jogo e a possibilidade de comprar e revender foram dois fatores que geraram muitos problemas, como fraudes.

Hoje a perspectiva da regulação da exploração de jogos de azar é próxima. Há um Projeto de Lei do Senado criado em 2014 (PLS 186/2014) aguardando deliberação no plenário da Casa desde março de 2020. Porém, isso não é garantia de aprovação. Há projetos de legislação sobre a matéria que tramitam pelo Legislativo desde a década de 1990, sem sucesso.