Simpósio na Academia Nacional de Medicina discute “Guerra às Drogas”

A Academia Nacional de Medicina, recebeu Acadêmicos, estudantes, juristas e representantes das forças policiais para o Simpósio Drogas, Saúde & Direito. Organizado pelos Acadêmicos Francisco Sampaio e Antonio Nardi, em colaboração com o Desembargador Siro Darlan e a Juíza Maria Lúcia Karam,o Simpósio também se dedicou a discutir a experiência da chamada “Guerra às Drogas”. 

O Coronel Jorge da Silva (PMERJ), iniciou sua conferência apresentando as diferentes ópticas pelas quais as pessoas analisam o “problema das drogas”: dos danos individuais, ligada às mortes por overdose, aos danos à saúde física e mental; dos danos familiares e sociais, associada à violência doméstica, desajustamento social e a desagregação familiar; e dos danos coletivos e comunitários, associada principalmente ao medo da guerra às drogas, às mortes de inocentes e à violência armada.

Segundo o Coronel, é preciso entender que não se trata de um “problema das drogas”, mas sim de uma questão social complexa, envolvendo diversos setores da sociedade. Apontou que é preciso avançar do modelo proibicionista para um modelo prevencionista, de forte viés educacional-terapêutico, cujo foco seria afastar os jovens das drogas, revelando uma preocupação social. Em seguida, apresentou dados referentes aos resultados da nova Lei Antidrogas, de 2006, que revelaram que entre 2007 e 2010, o número de presidiários por delitos relacionados às drogas aumentou em 62,5%.

Na conclusão de sua conferência, O Coronel Jorge da Silva afirmou que é preciso regulamentar a produção, a distribuição, a venda e o consumo de todas as drogas, sob controle do Estado.Ao longo do processo de implementação deste modelo, ressaltou que é preciso investir na combinação de educação, prevenção e tratamento para aqueles que necessitam.

Na sequência, a Dra. Sandra Ornellas apresentou relato sobre sua experiência como Delegada da Polícia Civil, chamando atenção para o fato de que, após a aprovação da Nova Lei Antidrogas, houve um aumento contundente no número de prisões relacionadas às drogas, principalmente na Zona Oeste do Rio e na Baixada Fluminense. Chamou atenção para o aumento da população carcerária feminina – cujo aumento registrado ultrapassa os 200%, e para as consequências sociais advindas deste fato, uma vez que, diferente da população carcerária masculina, que muitas vezes recebe uma rede de suporte familiar, o que se registra nas prisões femininas é, na maioria dos casos, o abandono e a desintegração familiar.

Em conclusão, a Dra. Sandra Ornellas ressaltou que a construção de um “inimigo” (neste caso, a figura do traficante, fortemente vinculada a aspectos econômicos, sociais e raciais) gera prejuízos para toda a sociedade e, além disso, a securitização da questão das drogas acaba por eclipsar importantes ferramentas de combate, como a prevenção e a educação. Por fim, questionou quais são os reais interesses envolvidos na validação do discurso proibicionista e militarizado de combate às drogas.

O Tenente Anderson Duarte (PMCE) iniciou destacando que,até o ano de 2011, foram gastos aproximadamente US$ 2,5 trilhões e realizadas mais de 40 milhões de prisões nos Estados Unidos, o “berço” da Guerra às Drogas.Destacou que entre 1992 e 2012, a população carcerária brasileira saltou de 114 mil para aproximadamente 550 mil pessoas presas: um crescimento de 380% (INFOPEN), enquanto a população brasileira cresceu apenas 30% no mesmo período, segundo o IBGE.Chamou atenção para o fato de que a Polícia brasileira é “a que mais mata e a que mais morre em todo o mundo”, apresentando os principais efeitos da adoção de uma política proibitiva, como o desvio das funções policiais e a militarização de suas ações; o desrespeito a direitos, garantias e liberdades para a manutenção da Guerra às Drogas, considerada uma “questão de segurança”; e a “criminalização da pobreza”, como descrita pelo sociólogo francês Loïc Wacquant. 

Finalmente, o Tenente Anderson Duarte argumentou que somente a legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas permitirá a regulação e o controle do mercado das drogas. Segundo ele, a proibição “entrega” o mercado de drogas a agentes quenão estão submetidos a qualquer controle ou regulamentação de suas atividades econômicas. Apresentou, então, a experiência da Lei Seca Americana (1920 a 1933),que foi revogada uma vez que se identificou que “o remédio [a proibição] era pior que a doença [o álcool]”.

O Dr. Bruno Vieira de Freitas, Inspetor de Polícia Civil, afirmou que,para entender o quadro atual relacionado à Guerra às Drogas, é preciso entender o funcionamento dos órgãos de força policial e seus gestores. Uma das principais fragilidades de nosso sistema deve-se ao fato de que a Segurança Pública como é pensada no Brasil, caracteriza-se por uma política de “ocasião”, que cobra respostas imediatas dos gestores, sem dar, entretanto, chance para estudos mais específicos e o desenvolvimento de uma política uniforme e embasada. Dessa forma, o “bom policial” é aquele que oferece as “respostas certas” às demandas ocasionais, o que acaba por se traduzir em números de prisões e operações espetaculosas, sem resultar na resolução da problemática das drogas.

Para o Inspetor, é necessário entender que se trata de um problema de Saúde Pública, ressaltando o papel do Ministério da Saúde como órgão regulador. Por fim, afirmou que essa mudança de paradigma é necessária para evitar que ainda mais jovens se associem às redes do tráfico, mantendo a situação de extrema vulnerabilidade a qual o jovem brasileiro está exposto atualmente, principalmente nas populações mais carentes.