Academia Nacional de Medicina realiza simpósio "Drogas, Saúde & Direito"

Acadêmicos e juristas participaram de debate sobre a descriminalização das drogas

Na tarde desta quinta-feira (6), o salão nobre da Academia Nacional de Medicina (ANM), no Rio de Janeiro, foi palco de um simpósio no qual foi debatido a questão acerca da descriminalização e da legalização do uso de drogas baseado em argumentos médicos e legais. A banca foi formada pelo presidente da ANM, o acadêmico Dr. Francisco Sampaio; pelo desembargador Siro Darlan; a juíza e presidente da Leap Brasil, Maria Lúcia Karam; e pelo advogado e presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Dr. Técio Lins e Silva. O simpósio foi dividido em dois tempos. Na primeira parte, além daqueles que compuseram a banca, discursaram o Coronel da PM e ex-secretário de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Jorge da Silva; A delegada da Polícia Civil, Sandra Ornellas; o Tenente da PM, Anderson Duarte e o inspetor da Polícia Civil, Bruno Vieira de Freitas, todos falando sobre o tema "A experiência da Guerra às Drogas". Após os discursos, o acadêmico Francisco Sampaio liderou um debate que também contou com a presença do desembargador Siro Darlan, e do acadêmico benemérito, Pedro Grossi Jr.

O presidente da ANM abriu as discussões saudando os presentes e lembrando que o simpósio foi provocado após uma ideia do desembargador Siro Darlan que durante uma conversa levantou a importância de se discutir a atual situação do combate às drogas e a ineficiência desse processo no Brasil. Após a abertura do simpósio, o desembargador ganhou a palavra e abriu as discussões lembrando que o Brasil é terceiro país que mais prende cidadãos no mundo, e que o sistema penitenciário brasileiro acolhe em sua grande maioria negros, pobres e analfabetos. Siro Darlan comentou também um dado assombroso: Em 2016, 89 policiais foram assassinado apenas na cidade do Rio de Janeiro, grande parte deles graças à guerra as drogas.

"Nós temos como sonho, a possibilidade de transformar nosso sistema penitenciário, no mesmo molde em que no passado foi feito com os hospitais. Hoje, o sistema penitenciário brasileiro acolhe em sua grande maioria negros pobres e analfabetos. Nós sonhamos em tornar esses locais, assim como manda a constituição, em lugares que tratam e curam as pessoas que ali estão. O Brasil é o terceiro pais que mais prende no mundo, e claramente as prisões não reúnem condições necessárias para abrigar toda essa gente. Reunir nesse simpósio as maiores cabeças pensantes da area da medicina e do direito brasileiro é uma honra. Ainda mais realizá-lo em um local tão icônico, como o prédio da ANM. Queremos levar a mensagem de que é possível combater as drogas de maneira humana e eficaz. Este ano, apenas na cidade do Rio de Janeiro, 89 policiais foram assassinados. Isso sem contar os outros inocentes que morrem diariamente devido a essa guerra às drogas. Devido a isso, nós juristas achamos necessário a discussão entre lei e saúde na questão das drogas", comentou o desembargador.

Com tom semelhante ao do desembargador, a presidente da Leap juíza Maria Lucia Karam, defendeu a bandeira da descriminalização das drogas e comparou com o combate ao álcool nos Estados Unidos, na época liderado por Alcapone. A magistrada defendeu também que o vício em drogas deve ser tratado como doença e não como crime. Maria Lúcia Karam também levantou a possibilidade de arrecadação de impostos através da legalização do cultivo e consumo das drogas.

"Precisamos discutir sobre a legalização das drogas, mas isso não significa que apoiamos e nem incentivamos o consumo dessas substâncias. A guerra às drogas, declarado pelo presidente americano Richard Nixon em 1971, mata mais do que o consumo em si, e nunca surtiu efeito pois o consumo não diminuiu. Esse combate apenas contribuiu para a queda da pureza das substâncias e aumentou as mortes devido à disputa de mercado. Coisa semelhante com o que aconteceu no álcool na época de Alcapone. A proibição apenas aumentou a violência. Posso afirmar que as mortes devido a proibição são maiores que as mortes causadas pelo consumo. O vício das drogas é uma doença, e assim como toda doença, não pode ser tratada como crime. Além de tudo isso, legalizar significa por fim ao tráfico e aumentar o número de arrecadação de impostos e geração de empregos legais, ao contrário do que acontece no tráfico que emprega inclusive crianças", discursou.

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Dr. Técio Lins e Silva contou um fato pelo qual viveu no final da década de 1980, quando presidia o extinto Conselho Nacional de Entorpecentes. Na época, o advogado defendeu a não proibição do uso da airuosca, permitindo assim a realização de cultos religiosos em tribos indígenas da amazônia.

"Em 1989, eu presidia o extinto Conselho Nacional de Entorpecentes, e para se ter uma ideia era preciso pedir autorização às autoridades para poder debater o assunto na maneira que estamos fazendo hoje. Lembro que na época prenderam um rapaz que estava portando ervas da airuosca, uma erva que possui efeitos alucinógenos, porém utilizada em rituais religiosos de tribos indígenas da Amazônia. A erva pertencia a lista de substâncias proibidas e foi retirada. Fui execrado, chamado de maconheiro, de bruxo e tudo que possam imaginar. Não tenho dúvidas de que se tivesse decidido proibir, hoje existiria o tráfico da airuosca", lembrou Dr. Técio.

Contando suas experiências de quando participava diretamente dessa guerra às drogas, o ex-secretário de Direitos Humanos do Rio de Janeiro e coronel da PM, Jorge Luiz da Silva, comentou que durante o exercício de sua profissão conseguiu perceber que algo não estava certo. Segundo o militar, quanto mais tiros eram disparados, mais bocas surgiam e mais usuários eram presos enquadrados como traficantes.

"Sou da PM e entrei na corporação aos 17 anos de idade. Em função da minha origem e da minha profissão pude perceber que algo estava errado. Na guerra às drogas, nós não guerreamos contra a substância e sim contra as pessoas. Quanto mais nós combatíamos, mais bocas surgiam e mais prisões de usuários eram feitas. Ao invés de combater estávamos ampliando. Quando estava na ativa não podia adotar essa minha posição. Não é preciso afastar as drogas dos jovens, essa premissa causa violência, é preciso afastar os jovens das drogas e isso parte da educação, religião e da conscientização dos jovens. O Brasil é recordista mundial de homicídios e podemos ter certeza que essa guerra colabora muito com isso", explicou o coronel.

A delegada da Polícia Civil, Dra. Sandra Ornellas comentou sobre a época em que dava plantões policiais nas delegacias as quais trabalhou, nas zonas Sul e Oeste do Rio e na Baixada Fluminense. Segundo a delegada, a diferença no número de prisões por tráfico que ocorriam na região da Zona Sul em relação as outras areas era assustadora.

"Durante meus 20 anos como delegada da Polícia Civil dei plantões em delegacias da Zona Sul, da Zona Oeste e da Baixada Fluminense, e é impressionante a diferença da quantidade de prisões nessas regiões. Principalmente na Baixada, teve plantões em que eu chegava a realizar mais de dez prisões em um único dia", discursou a Dra. Sandra Ornellas.

Outro que comparou a situação das drogas hoje em dia com o álcool nos EUA foi o tenente da Polícia Militar, Anderson Duarte. De acordo com ele, o que se vê atualmente é uma guerra que discrimina a população mais humilde. O tenente mostrou também um dado que assusta: o Brasil possuí a quarta maior população carcerária.

"Hoje nós não temos um combate eficiente às drogas. Em todas as esferas da sociedade existem pessoas que fazem o uso de substâncias proibidas e isso não as torna criminosas. A droga, deve ser tratada como qualquer remédio. Quem precisa resolver a situação não é a repressão policial e sim o tratamento médico. A droga é uma questão de saúde e não segurança pública. Hoje, o Brasil possuí a quarta maior população carcerária do mundo, atrás de EUA, China e Rússia. A diferença é que nos outros três países esse número vem caindo, enquanto no Brasil os dados só aumentam", comentou o tenente.

Quem também defendeu a bandeira de que as drogas é um problema de saúde pública foi o inspetor da Polícia Civil, Bruno Vieira de Freitas, para ele, o grande responsável pela droga ser tratada pela segurança pública é o Ministério da Saúde, que não aceita a situação como um problema de saúde pública.

"O grande responsável pelo problema das drogas ser tratado no Brasil como problema da segurança pública é o Ministério da Saúde, que não aceita que a situação é questão de saúde. Enquanto a situação for tratada na bala, nada vai melhorar. O número de usuários seguirá aumentando, assim como o índice do tráfico. É necessário tratar de educar nossas crianças para saber que o uso é nocivo à saúde, e como pais, ensinar o que é certo e o que é errado, só assim poderemos combater esse problema", defendeu o inspetor.

Na segunda parte do simpósio, o acadêmico Antonio Egidio Nardi falou sobre os transtornos mentais que são associados ao uso de substâncias tóxicas. Nardi lembrou que muitos casos de esquizofrenia e outros surtos psicóticos são ocasionados devido ao abuso do uso das drogas. 

Após a explanação de Nardi, o professor Dartiu Xavier Silveira Filho do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes, e integrante do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), comentou sobre a redução dos danos e dos riscos associados ao consumo de drogas. Para Dartiu, a legalização do cultivo e consumo de drogas irá aumentar a pureza e consequentemente diminuir a nocividade da droga, além de tudo poderia ser encarado como uma nova forma de fonte de renda para o governo, que poderia taxar e passar a cobrar impostos sobre a produção e venda dos produtos, em moldes parecidos com o que é feito atualmente com cigarro, álcool e cafeína, drogas que hoje são consideradas lícitas, mas que um dia já foram proibidas.

No fim, um debate encerrou as discussões. O Acadêmico Francisco Sampaio, o benemérito Pedro Grossi Jr. e o desembargador Siro Darlam deram suas considerações e discutiram o assunto. Para Pedro Grossi Jr. a única deficiência da discussão foi ter sido explanado apenas um lado do assunto.

"Eu sou de família pobre, perdi meu pai quando tinha 13 anos e tinha tudo para ter ido para o caminho das drogas. Seria mentira dizer que não tive a oportunidade de seguir por esse lado. Fui morador da região do Méier durante minha juventude, frequentava o Imperator e vi de muito perto o consumo de todo tipo de droga. Soube me focar naquilo que tinha como objetivo de vida, e diferente de muitos outros amigos que optaram pelo lado das drogas, hoje tenho a oportunidade de estar aqui participando desses debates. Quem me conhece sabe que sou favorável a liberação de tudo, me defino como quase que um anarquista. Mas me entristeceu um pouco ver argumentos apenas de um lado da história. Como tudo na vida, a descriminalização das drogas também existe dois lados, o positivo e o negativo", pontuou Grossi.

O presidente da ANM, acadêmico Francisco Sampaio levantou a dúvida sobre como seria feito a comercialização do produto caso houvesse uma legalização. Para a delegada, Sandra Ornellas, a sociedade teria que discutir isso para chegar a um concenso. Já o coronel da PM, ex-secretário de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Jorge Luiz da Silva, países que realizaram a descriminalização da droga como determinados estados dos EUA, o Uruguai, Portugal, entre outros, deram o exemplo de que é possível sim realizar essa descriminalização e com isso acabar com a guerra que mata milhares de brasileiros todos os anos.