Foi publicada na última terça-feira, a portaria do Ministério das Comunicações que determina os critérios para a isenção de impostos sobre smartphones fabricados no país.
O texto da portaria, publicado no Diário Oficial da União, diz que somente os aparelhos que vierem com um mínimo de cinco aplicativos nacionais terão reduzidas a zero as alíquotas dos impostos PIS/Pasep e Cofins. O documento considera aplicativo desenvolvido no Brasil aquele concebido por pessoa física residente ou pessoa jurídica estabelecida em território nacional.
A medida vale a partir do dia 10 de outubro para aparelhos produzidos no Brasil. O texto destaca ainda que o valor de venda dos smartphones no varejo não pode superar R$ 1,5 mil.