Lojista que vender chip de celular não será punido, diz Anatel 

Os lojistas que venderem chips das operadoras proibidas de comercializar novas linhas de telefonia celular e modem de internet a partir dessa segunda-feira não podem ser punidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de acordo com informações da assessoria de imprensa da agência. No entanto, as operadoras são responsáveis pela distribuição e venda dos produtos e terão que pagar multa de R$ 200 mil por dia caso fique comprovada a comercialização mesmo que por terceiros.

Segundo a assessoria, a agência só tem legitimidade para punir terceiros que vendem produtos não habilitados, que não é o caso dos chips de celulares. Cabe às empresas garantir que os lojistas parem de comercializar os produtos já que a partir desta segunda-feira a operadora TIM está proibida de vender planos em 19 Estados, a Oi em cinco e a Claro em três. A decisão da Anatel procura melhorar a qualidade dos serviços de telefonia móvel das operadoras. Apesar da proibição, a agência não deve fazer uma fiscalização nos pontos de venda de terceiros, mas apenas nas lojas próprias e nas centrais de comunicação das operadoras.

A Anatel determinou ainda que todos os pontos de venda deixem destacado um comunicado no qual conste que "por determinação da Anatel, a fim de garantir a melhoria da qualidade do serviço prestado ao consumidor, está suspensa a venda de planos de telefonia móvel, de voz e de dados". 

A mesma mensagem gravada deverá ser apresentada ao consumidor nas centrais de atendimento telefônico.

As empresas punidas pela agência reguladora fizeram reuniões com a Anatel na semana passada. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), "a decisão foi baseada em queixas apresentadas ao Call Center da Anatel, que não revelam as reais condições das redes que suportam os serviços. A Anatel considerou dados dos últimos meses, que não refletem os investimentos realizados pelas prestadoras nesse período".

O SindiTelebrasil afirmou ainda que o setor cobra das autoridades ações para implantação de infraestrutura e cita Porto Alegre como uma das cidades que tem legislação restritiva, "que atrasam a expansão de serviços". "Mais uma vez, o setor afirma que a suspensão das vendas só traz prejuízos para a população e não resolve os eventuais problemas de qualidade dos sinais de telefonia móvel".