MPF pede indenização de R$ 20 bi a Chevron por vazamento

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) moveu mais uma ação civil pública contra a petroleira americana Chevron e a empresa contratada Transocean pelo novo vazamento de óleo em 4 março de 2012, no Campo de Frade, na Bacia de Campos. Na ação, movida na 2ª Vara Federal de Campos, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira pede nova indenização de R$ 20 bilhões por danos ambientais e sociais.

A ação pede a paralisação imediata das atividades no Campo de Frade, a proibição de remessa de lucros ao exterior, tanto pelas empresas como por parte de seus diretores e agentes, e a reavaliação do Plano de Emergência Individual, já que o primeiro vazamento, ocorrido em novembro de 2011, deveria ter ocasionado alterações no procedimento.

O procurador também quer que as empresas sejam proibidas de contratar empréstimos, seguros de risco ambiental e obter recursos do Estado brasileiro, além de serem proibidas de enviar ao exterior o maquinário empregado em suas atividades no Brasil. Tanto a Chevron como a Transocean também terão que enviar um relatório técnico diário à Agência Nacional de Petróleo (ANP), ao MPF e demais órgãos técnicos enquanto persistirem vazamentos no Campo de Frade.

Segundo Oliveira, uma série de erros cometidos pela concessionária e pela operadora ocasionaram o segundo vazamento, como falhas de cálculo, erros no plano de contingência, imprecisão no dimensionamento, omissão de informações, limpeza inadequada e falta de fiscalização.

Tanto a Chevron como a Transocean já respondem ação do MPF na 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro pelo derramamento de óleo durante perfuração de poço na região em novembro de 2011. "O vazamento de óleo das jazidas da União no Campo do Frade ainda não foi contido. Os prejuízos ambientais e ao patrimônio da União são, a esta altura, incalculáveis. Cada novo evento aumenta este prejuízo e expõe os erros nos procedimentos anteriores e posteriores dos réus. O MPF está atento e vai continuar adotando todas as providências para evitar novos desastres e punir os culpados", afirma o procurador.

Inquérito investiga fiscalização da ANP e Ibama

O procurador também abriu inquérito para investigar a fiscalização da ANP e do Ibama em relação às empresas nacionais e estrangeiras de exploração de petróleo. A intenção é discutir revisão de parâmetros e recursos destinados à fiscalização. O inquérito também investigará a capacidade de prevenção de todas as plataformas da Bacia de Campos. Já foram requisitadas cópias dos planos emergenciais de todas as empresas que operam nas plataformas.

A Bacia de Campos é rota migratória de animais silvestres, como as baleias jubarte, franca do sul e baleia-de-bryde, além de 20 a 25 espécies de golfinhos e pequenos cetáceos ameaçados de extinção. O local do acidente também é parte da via migratória de muitas espécies de aves marinhas. A quantidade de óleo vazado no mar também causa a intoxicação à fauna. Segundo a ação, o novo vazamento segue aflorando sem controle, e novos pontos de derramamento podem surgir a qualquer momento.