Anatel quer opiniões sobre anular metas de qualidade

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nessa quinta-feira um edital de notificação sobre a anulação das normas que estabelecem qualidade mínima para a banda larga fixa e móvel no País, entre outros serviços de telecomunicações. Os regulamentos de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGS-SCM) e de Gestão da Qualidade de Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP) foram aprovados em 28 de outubro de 2011 e estabelecem metas de qualidade a serem cumpridas pelas operadoras. A consulta, publicada no Diário Oficial da União, foi motivada pelo pedido da Oi (TNL PCS S.A.) de anulação de alguns itens das regras.

O edital é a forma da Anatel de pedir a opinião dos interessados sobre o tema. Como os interessados são muitos e não podem ser citados - na prática, qualquer cidadão brasileiro pode ser manifestar -, publica-se o texto para que a informação seja pública.

O texto "notifica os interessados para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da presente notificação na Imprensa Oficial, a respeito dos Pedidos de Anulação interpostos pela TNL PCS S.A. ("Oi")". Segundo a publicação, "as referidas manifestações deverão ser dirigidas à Superintendência de Serviços Privados, podendo ser entregues no protocolo das unidades desta Agência, localizadas nas capitais dos Estados da Federação e no Distrito Federal".

Segundo a Anatel, é possível enviar as considerações por correio, para alguma das unidades da Agência (acesse a lista no atalho https://bit.ly/xgkiGw) ou pelo email [email protected] A assessoria do órgão informou também, na manhã desta sexta-feira, que vai disponibilizar no site da Anatel uma nota com link para a documentação do material enviada pela Oi. Os arquivos terão os argumentos da prestadora de serviço para pedir a anulação - e os cidadãos poderão, a partir disso, contra-argumentar a favor das normas de qualidade da banda larga.