Ano foi marcado por PNBL e polêmica sobre crimes na internet

A internet brasileira ficou marcada neste ano pela polêmica em torno do projeto do lei que tipifica os crimes na internet e pela estreia do Plano Nacional da Banda Larga (PNBL), que pretende levar o acesso à internet com velocidade de 1 Mbps por R$ 35 mensais a todo País até 2014. Além disso, começou a ser discutido o Marco Civil da Internet, que prevê os direitos e deveres de internautas e provedores de acesso, além de estabelecer diretrizes para a atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no desenvolvimento da internet no Brasil.

Crimes na internet

O Projeto de Lei 84/99 foi proposto pelo deputador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) quando ainda era senador. O PL, conhecido como Lei Azeredo e apelidado pelos críticos de "AI-5 Digital", foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2003 e modificado pele Senado em 2008. Em virtude do substitutivo aprovado pelo Senado, ele teria que voltar à Câmara para aprovação, mas nunca foi votado. Cercado de polêmicas, ele voltou à pauta da Câmara em agosto, depois dos ataques que o grupo LulzSec promoveu contra sites do governo.

Os defensores do projeto de lei afirmam que a aprovação é urgente, já que crimes como distribuição de vírus e fraude bancária seguem sem punição no País. Em entrevista ao Terra, o deputado Eduardo Azeredo afirmou que aqui" class="textolinkbold" target="_blank">chamar o projeto de AI-5 Digital é uma "besteira histórica". Os que são contra a proposta afirmam que o texto proposto por Azeredo poderia punir internautas por práticas cotidianas na internet, como compartilhamento de música, por exemplo, e atenta contra a privacidade dos usuários. Como o PL 84/99 já foi aprovado na Câmara e no Senado, o projeto não pode mais ser alterado, apenas ter pontos retirados, o que motivou a elaboração de um projeto alternativoo pelo deputado Paulo Teixeira, que afirma que a lei de Azeredo é "imprecisa".

Outra exigência dos opositores do projeto de Azeredo é a aprovação, antes de uma lei que puna crimes na web, do Marco Civil da Internet. O texto foi enviado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff em agosto, e segundo o deputado Paulo Teixeira, uma comissão especial deve ser criada no ano que vem para votar o texto. No fim do ano, o PL 84/99 foi retirado novamente da pauta e a votação foi adiada.

Banda larga popular

O governo estreou neste ano o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O programa estreou oficialmente em 1º de outubro, e a cidade de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, foi a escolhida para ser a primeira a receber o PNBL. Mesmo com a promessa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de que o plano faria com que o País tivesse a banda larga entre as três mais baratas da América Latina, o PNBL não ficou livre de polêmicas, com usuários protestando contra os termos de compromisso firmados pelo governo com as empresas de telefonia.

A associação de direitos do consumidor Proteste entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a anulação dos termos de compromisso firmados entre o governo federal e as teles. Segundo a associação, os consumidores estão sendo prejudicados porque os termos de compromisso autorizam as operadoras a ofertar planos extremamente desvantajosos, com limite reduzido de tráfego de dados e sem garantia de manutenção da velocidade do acesso. Para colocar o PNBL em prática, o governo anunciou inúmeras medidas, entre elas a desoneração das empresas de telecomunicações para a construção de redes de fibra ótica, em especial nas áreas do País mais afastadas, como as regiões Norte e Nordeste.

Em outubro, a Anatel aprovou novas metas para as empresas que oferecem internet fixa e móvel no Brasil. A velocidade mínima de conexão entregue pelas empresas com mais de 50 mil assinantes deverá ser inicialmente de 60%, em uma média mensal. Esses percentuais deverão aumentar a cada ano, até chegar a uma média mensal de 80% da velocidade contratada em 2014. Atualmente, a velocidade média que é entregue aos usuários fica em torno de 10% do que é contratado pelos consumidores.