Fórum Internacional de Software Livre: falta de neutralidade na rede fere usuários e inovação

Tema central do Fórum Internacional Software Livre (fisl12) deste ano, que acontece em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, até sábado, a neutralidade de rede foi tema de debate no evento na tarde desta quinta-feira. A advogada da área de Telecomunicações e Acesso ao Conhecimento do Instituto de Defesa do Consumidor, Veridiana Alimonti, e o professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, Bruno Magrani, discutiram como a falta de neutralidade da rede fere os direitos dos usuários e atrapalha a inovação na internet.

Para Magrani, a neutralidade é indispensável para que exista inovação na rede. O princípio da neutralidade impede que provedores discriminem certos serviços em detrimento de outros. Um exemplo clássico disso é a diminuição, da banda de serviços de voz por IP em dispositivos móveis, para banir, por exemplo, o uso de Skype em smartphones. A discriminação, segundo Magrani, pode ser feita por diversos motivos. "Algumas práticas são até consideradas 'legitimas', quando o provedor fornece mais velocidade a determinados serviços para que eles façam sentido, como Skype ou games online. Por outro lado, os provedores discriminam alguns serviços por causas não tão nobres, como diminuir a velocidade de concorrentes ou para excluir conteúdo não desejado", afirmou.

Segundo o professor da FGV, muitos provedores justificam a discriminação de alguns serviços pelos altos custos de infraestrutura de internet. "Eles alegam que não e possível cobrar dos usuários para expandir as receitas, então um lado do mercado, o anunciante, faz um acordo por aumento de velocidade do seu serviço, paga por isso e subsidia o preço da internet para o consumidor", disse. Isso, segundo ele, reduz a escolha dos usuários, que não tem como saber se a um determinado serviço apresenta lentidão por um problema no próprio serviço ou por uma escolha do provedor. Além disso, a falta de neutralidade na rede distorce a competição de conteúdos e prejudica a inovação, já que o sucesso de um novo conteúdo serviço será definido pelo provedor - que define a velocidade deles - e não do usuário.

Outra crítica feita por quem defende a neutralidade na rede é que essa prática fere as liberdades do consumidor. "Nada garante que o provedor, além de aumentar a velocidade de um serviço privilegiado por um acordo não diminua os serviços dos concorrentes", afirmou Veridiana. Para ela, apenas a competição entre as empresa provedoras de internet não garante acesso mais democrático a rede nem mais qualidade, e que a neutralidade deve ser regulamentada.

O projeto do Marco Civil da Internet, que quer definir direitos e deveres na web e está em discussão atualmente nos Pais, prevê a neutralidade da rede como um princípio básico da internet. Além disso, segundo Veridiana, a neutralidade é uma das tarefas previstas no Plano Nacional da Banda Larga, que pretende levar internet de 1 MB a R$ 35 para todo o País, mas ainda não começou a ser discutida. "O PNBL veio dar uma resposta ao cenário da internet no Brasil, que e cara, lenta e para poucos", afirmou.