Justiça de SP autoriza interrupção de gestação de feto anencéfalo

SÃO PAULO - Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) autorizou, na terça-feira, a interrupção de gestação de feto anencéfalo na região de São José do Rio Preto, interior paulista.

Segundo a Defensoria Pública estadual, que acionou a Justiça a pedido dos pais, a mãe estava grávida de seis meses e procurou o órgão após receber a confirmação de que o feto que gerava não teria condições de sobreviver à vida fora do útero.

"Não faz sentido algum, sob a ótica jurídica ou mesmo médica, prolongar uma gestação em que inexiste a possibilidade de sobrevida do feto", afirmaram, na ação, os Defensores Públicos Júlio Cesar Tanone e Rafael Bessa Yamamura.

Segundo eles, os médicos afirmaram que o problema é irreversível e não há possibilidade de tratamento. Além disso, a continuidade da gravidez traria risco para a saúde da mãe, que recebeu recomendação médica para interromper a gestação o mais cedo possível.

O pedido para a interrupção da gravidez havia sido negado pelo juiz de Direito em primeira instância. A Defensoria Pública recorreu com uma medida cautelar para o TJ-SP, que concedeu decisão favorável.