MPF recomenda revisão da licença de construção de Angra 3

Agência Brasil

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e à empresa estatal Eletronuclear, defendendo a "imediata paralisação das obras" da usina nuclear Angra 3.

A exigência é da elaboração da chamada "análise probabilística de segurança e acidentes severos", que seguiria os preceitos estabelecidos pela Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA, na sigla em inglês).

O MPF argumenta que o plano de construção de Angra 3, "desenvolvido em meados da década de 70", é antigo e precisa da dita análise para garantir a segurança da usina. A recomendação cita o acidente de Three Mile Island (1979), depois do qual "foram introduzidas várias modificações nas normas de segurança nuclear, principalmente no que se refere ao tema acidentes severos".

Cnen e Eletronuclear têm 10 dias para cumprir as recomendações do MPF.

Esta não é a primeira vez que o plano de construção de Angra 3 é contestado. Em novembro de 2009, o MPF entrou com uma ação civil pública pleiteando a paralisação imediata das obras da usina. Na ocasião, a Justiça entendeu que a Cnen agiu dentro de sua competência legal e que paralisação das obras não era justificada.

Concebida nos anos 70, a construção de Angra 3 foi suspensa dez anos depois por falta de recursos públicos e dúvidas sobre os riscos. No ano passado, ganhou um novo fôlego, quando o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou a retomada de seu desenvolvimento.