GO: liminar garante vacinação contra gripe suína para todos

Portal Terra

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal em Goiás, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, conseguiu liminar na ação civil pública movida contra a União e o Estado de Goiás, em razão da exclusão das pessoas entre 2 e 19 anos e acima de 39 anos da campanha de vacinação contra a gripe suína.

A decisão da 1ª Vara da Justiça Federal em Goiás deferiu o pedido de antecipação da tutela, determinando à União que promova a aquisição das doses de vacina contra o vírus da Influenza A H1N1, em quantitativo suficiente para suprir a demanda de toda a população do Estado de Goiás no prazo máximo de 20 dias. A verificação do número de doses será feita pela União juntamente com o Estado, devendo este apresentar novo calendário à Justiça Federal, na prazo de dez dias, para inclusão dos grupos faltantes e proceder a distribuição das vacina a todos os seus municípios, promovendo ampla divulgação à população.

A decisão determina, ainda, que a União e o Estado concretizem a imunização desses indivíduos até o final da campanha de vacinação, prevista para o dia 21 de maio de 2010. Em caso de descumprimento da decisão foi estipulada multa diária de R$ 50 mil.