Ana Paula Paiva, REUTERS
BRASÍLIA - A utilização da Internet na campanha eleitoral será um dos temas mais polêmicos na votação da proposta da reforma eleitoral que deve acontecer nesta semana na Câmara dos Deputados. O projeto, se sancionado antes de setembro, será válido para todos os candidatos na eleição de 2010.
A controvérsia, segundo o coordenador da elaboração do projeto, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), não tocará na liberação da Internet para a propaganda no pleito, mas no nível desta liberação.
O projeto, feito por um grupo de líderes de partidos, é fruto da consolidação de diversas propostas que tramitavam na Câmara. A proposta também ganhou sugestões dos partidos e de bancadas da Casa. A tramitação, no entanto, é longa, passando por debates na Câmara e depois no Senado, que enfrenta crise em função de uma sequência de denúncias sobre a gestão da Casa.
- Há quem considere o projeto muito restritivo - afirmou Dino à Reuters. Ele cita como um exemplo do que poderá gerar discordâncias a proibição de propaganda paga pelos candidatos a meios de comunicação privados da rede.
O sucesso da campanha eleitoral virtual do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, no ano passado, alertou os deputados para o uso da Internet como meio de aproximar o candidato do eleitor.
Com a nova regra, candidatos e apoiadores poderiam fazer campanha de forma espontânea e gratuita para o candidato que tiver preferência em, por exemplo, sites de relacionamento como o Orkut e o Twitter ou até mesmo em blogs. De acordo com a legislação vigente, a conduta não é permitida.
Mesmo antes da aprovação desta regulamentação e apesar de regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bem mais restritivas, vários políticos usam o Twitter e outros têm páginas de apoiadores no Orkut. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), por exemplo, usa o Twitter que é um blog atualizado com frases de até 140 caracteres.
O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (PSDB-SP), defende a ampliação do uso da rede mundial de computadores e julga que o instrumento é "poderosíssimo" para a participação do cidadão no processo eleitoral.
- Acho que tem que permitir o uso da Internet na campanha pelo cidadão (...) como um instrumento para a cidadania - afirmou, destacando o direito do eleitor de manifestar a sua preferência de candidato na rede.
Entre outros pontos, a proposta permite doações em dinheiro para candidatos pela Internet e também define outros critérios para a propaganda eleitoral antecipada e o horário eleitoral gratuito de rádio e televisão.
Para Dino, além do uso da Internet, outros pontos que poderão ser polêmicos para a regulamentação da campanha eleitoral são a volta do uso do outdoor, a implementação de um teto para gastos de candidatos e algumas sugestões da bancada feminina.
Uma delas é a doação obrigatória de 10 por cento do fundo partidário para o estímulo da participação política feminina.
- Há quem ache que isso é muito dinheiro. Vai ter um destaque (proposta de mudança) contra isso - diz Dino. O texto também prevê que 20 por cento do tempo de rádio e TV na campanha sejam destinados às candidatas.
Para o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), designado pelo seu partido para representar a legenda no grupo que elaborou a reforma eleitoral, tais questões devem ser definidas pelo próprio partido e a sociedade faria a fiscalização.
- A minha proposta é que todo partido fosse obrigado a definir um limite mínimo (do fundo para as mulheres) e o controle social se incumbiria de fazer o juízo que o partido definiu - afirmou o deputado no site do partido.
O projeto de reforma eleitoral muda dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (1995) e da Lei das Eleições (1997) além de regulamentar resoluções da Justiça Eleitoral.