Proibição do aborto é incompatível com Estado laico, dizem debatedores

Joana Duarte, JB Online

RIO - No Brasil, o aborto é tipificado como "crime contra a vida". Em seu artigo 128, o Código Penal brasileiro dispõe que a prática não estará sujeita a penalidade somente quando a gravidez representar risco à vida da gestante ou quando resultar de estupro.

Em casos de gravidez anencefálica, má-formação mais conhecida como "ausência de cérebro", que torna o feto incompatível com a vida extra-uterina, é necessária uma autorização do Poder Judiciário para a interrupção da gravidez, embora o feto tenha uma expectativa de vida após o parto de no máximo algumas horas. Segundo a Organização Mundial de Saúde, o Brasil é o quarto país do mundo em partos de anencefálicos, estando atrás do México, Chile e Paraguai.

Reunidos na mesa-redonda organizada pela Casa Brasil para discutir o tema, cientistas ressaltaram a importância de se descriminalizar o aborto não só em casos de anencefalia, mas em condições normais de saúde do feto e a defesa de um Estado laico, no qual questões religiosas não determinem políticas.

O avanço científico deve ser orientado por reflexões éticas e as questões suscitadas pela ciência biológica não se referem somente à questão da vida, mas também aquelas relativas aos fins e aos princípios da vida disse o professor Ivo Pitanguy, em seu discurso de abertura. A ética deve orientar tanto o avanço científico quanto a sua harmonia.

O professor destacou ainda que uma maior aceitação do conceito de que as mulheres devem ter o direito de decidir se querem ou não reproduzir, e o reconhecimento de que o aborto inseguro é um problema grave de saúde pública, alçou o debate sobre a interrupção da gravidez a um novo patamar que deverá trazer mudanças na legislação brasileira e no Código de Ética Médica.

Em julho de 2004, o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar autorizando a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia, mas esta decisão foi revogada em 20 de outubro do mesmo ano pelo plenário do Tribunal. Em agosto de 2008, o STF realizou a segunda audiência pública de sua história, para tratar exatamente da licitude da interrupção de gestação em casos de ancencefalia. O julgamento do mérito está previsto para o primeiro semestre deste ano, quando se espera que as questões sobre se as mulheres têm ou não o direito de abortar fetos indesejados, mas sadios, sejam também abordadas.

O médico ginecologista Thomaz Gollop apoia abertamente o aborto, que entende como uma escolha da mulher. Gollop chama de hipócrita e mentirosa a sua criminalização no Brasil:

Mulheres não deixam de fazer aborto por receio da responsabilidade penal. Elas sabem que, mesmo condenadas, não vão para a cadeia.

Para o médico, a questão fundamental não é saber se há pessoas contra ou a favor da prática de aborto, pois esse é um tema que não leva ao consenso. Na opinião de Gollop, o fundamental é que isso seja enfrentado como uma opção da mulher.

A socióloga Jacqueline Pitanguy ecoa o argumento de Gollop, e questiona: É ético prender uma mulher porque fez um aborto?

Essa é a pergunta que se deve colocar. Não é a questão de ser a favor ou contra o aborto, e sim se consideramos ético criminalizar uma mulher que o executa.

Uma pesquisa recente procurou identificar esse universo de mulheres brasileiras que praticaram o aborto. Dentre cerca de um milhão de interrupções que ocorrem anualmente no país, a pesquisa indica que 70% delas são efetuadas por mulheres casadas, mães responsáveis que recorrem a estes procedimentos não como um método de planejamento familiar, mas como último recurso.

A anencefalia é a segunda espécie de malformação congênita mais comum no mundo, ocorrendo em média em duas de cada mil gestações. Enquanto 90% dos países desenvolvidos permitem a interrupção da gravidez nesses casos, apenas 20% dos emergentes fazem o mesmo. Cerca de 75% dos anencéfalos morrem no útero e os 25% que chegam a nascer perecem dentro de 24 horas. Segundo Gollop, o diagnóstico da anencefalia realizado por meio da ultrasonografia é hoje 100% seguro. No Brasil, contudo, as mulheres que desejam abortar uma gravidez de um feto anencéfalo precisam antes recorrer ao judiciário, em um processo que pode demorar meses.

Uma coisa é dizer que o fenômeno da reprodução é lindo, outra é ver o que acontece com um casal que tem filhos deficientes, com anomalias mais ou menos graves diz Gollop. A frequência de separações de casais com filhos deficientes é em média oito vezes maior do que a de casais com filhos normais e, na maioria das vezes, os filhos sobram no colo das mulheres. Se os homens engravidassem, essa lei já tinha mudado há muito tempo. Há uma dose fortíssima de machismo na discussão em geral da questão da maternidade e paternidade.

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