O aborto no campo dos direitos humanos

Joana Duarte, Jornal do Brasil

RIO - Para a socióloga Jacqueline Pitanguy, o ciclo reprodutivo da mulher abrange todos as questões que surgem desde o início da gestação até a sua interrupção. Estas decisões não podem se restringir a temas de planejamento familiar, mas também à saúde reprodutiva feminina e aos seus desejos e intenções.

Existe uma certa hipocrisia sobre a questão da ilegalidade do aborto no Brasil garante Jacqueline. Ela não se coaduna com o país em que vivemos e que queremos construi. Plural, democrático, regido por uma constituição avançada, escrita e calcada na questão dos direitos humanos.

Para a socióloga, há uma dificuldade enorme de estabelecer uma discussão como esta:

Normalmente é um debate invadido por questões dogmáticas e moralistas, até mesmo condenatórias para mulheres que em momentos diversos do seu ciclo amplo de vida reprodutiva optaram por interromper uma gestação.

No âmbito dos direitos humanos, a questão do abortos empre leva ao ponto da distinção entre estado laico e democracia. Num país como o Brasil, onde há separação entre Estado e igreja, a defesa do Estado laico é a única possibilidade de assegurar a liberdade de religião.

Nós só podemos viver num país em que haja respeito por uma pluralidade de credos e religiões se vivermos num Estado laico indica Jaqueline. Um Estado religioso não permite a pluralidade religiosa. Entretanto, estamos assistindo no Brasil uma fragilização do Estado laico diante do recrudescimento de grupos religiosos extremamente fundamentalistas.

Judiciário

A advogada criminalista Maíra Fernandez discorreu sobre um recente processo inquisitorial em Campo Grande (MS), em que 10 mil mulheres que supostamente haviam feito abortos numa clínica particular entre 1999 e 2000 tiveram as fichas médicas vasculhadas pela polícia a pedido da promotoria do estado.

Em abril de 2008, as 10 mil mulheres foram intimadas para interrogação por suspeita de aborto. Entre elas, 150 foram indiciadas pela Justiça do Mato Grosso do Sul e mais de mil investigadas pela polícia civil do estado. As mulheres que foram indiciadas receberam a suspensão condicional do processo, que funciona como uma pena alternativa.

As mulheres foram à delegacia sem advogados, sem defensores públicos, sem ninguém denuncia Maíra. A crueldade era tamanha que o juiz determinou que as mulheres prestassem serviços em creches para aprender o valor da maternidade. Se isso não for uma punição, o que é?

Maíra explica que uma estratégia que as mulheres poderiam ter adotado seia a negação do crime, pois neste caso o processo não poderia ir adiante na ausência de corpo delito ou de vestígios materiais resultantes da prática criminosa.

O aborto é um crime que exige essa materialidade. Neste caso, isso não existe. Prontuários médicos não são suficientes para configurar a prova da materialidade do crime explica.