Lançado pré-edital para concessão da Floresta Nacional Saracá-Taquera

Agência Brasil

BRASÍLIA - O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançou o pré-edital de licitação do segundo lote de concessão de exploração sustentável da Floresta Nacional Saracá-Taquera, no oeste do Pará, entre os Rios Trombetas e Nhamundá. A Floresta Nacional de Saracá-Taquera é uma unidade de conservação de uso direto, com 429.600 hectares com grande potencial de madeira, castanha-do-pará e minérios, principalmente bauxita.

As audiências para ouvir a população e os setores empresariais da região estão marcadas para o dia 15 de julho, em Terra Santa; dia 16 de julho, em Faro, e 18 de julho, em Oriximiná. Os três municípios têm áreas dentro do lote de concessão, que abrangem quatro unidades de manejo florestal com 215 mil hectares.

Também serão realizadas reuniões técnicas para debater o conteúdo do pré-edital com representantes da sociedade civil, órgãos governamentais e especialistas da área ambiental, empresarial e trabalhista.

De acordo com a Lei de Gestão de Florestas Públicas, em uma área de concessão caso existam produtos tradicionalmente explorados pelas comunidades do entorno, o direito de coleta desses produtos continua sendo assegurado às comunidades.

No caso da Saracá-Taquera, o palmito, o açaí e a castanha-do-pará são de uso exclusivo das populações locais e o concessionário não poderá explorá-los. Já o óleo de copaíba, semente e óleo de andiroba, resina de breu, cipó titica e látex da seringueira só poderão ser exploradas pelo concessionário mediante prévia autorização do Serviço Florestal, que avaliará a compatibilidade do uso comercial com o uso tradicional da comunidade.

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