Novas regras visam qualificar contratação de serviços de TI

JB Online

BRASÍLIA - Foi publicada nesta terça-feira, dia 20 de maio, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa (IN) N° 4 que visa qualificar o processo de contratação de serviços de Tecnologia da Informação (TI) pelo Governo Federal.

As regras entram em vigor no dia 2 de janeiro de 2009 e não se aplicam aos contratos em andamento e seus respectivos aditivos. A IN é assinada pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, e vale para os órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações.

Uma dos principais destaques dessa IN é que ela veda a contratação de mais de uma solução bem como de todo o conjunto dos serviços de TI de um órgão ou entidade em um único contrato. Também determina que a gestão de processos de TI, assim como as atividades de coordenação na área de segurança de sistemas não podem ser terceirizadas.

Essas vedações não se aplicam às situações em que o serviço for prestado por empresas públicas de Tecnologia da Informação que tenham sido criadas para esse fim específico. Mesmo assim, a contratação deverá ser vantajosa para a Administração Pública.

Com essa Instrução Normativa os órgãos também ficam impedidos de estabelecer vínculo de subordinação com funcionários das empresas fornecedoras e de contratar funcionários para trabalhar por meio da métrica homens-hora. Isso somente será permitido mediante justificativa e vinculado à entrega de produtos com prazos e qualidade previamente definidos.

Segundo o titular da SLTI, Rogério Santanna, a intenção do Governo é diminuir a dependência dos órgãos em relação a fornecedores de TI e eliminar a contratação de todos os serviços nessa área de forma indiscriminada em um único edital. Isso, na sua opinião, resulta em contratos notoriamente ineficientes para a Administração.

-É uma instrução normativa inovadora porque vai estruturar com mais rigor a contratação de serviços de Tecnologia da Informação - destacou o secretário. Ele disse que as regras publicadas hoje definem claramente os instrumentos de contratação, o papel dos gestores dos contratos e das empresas contratadas, bem como o que pode e não pode ser feito nas contratações nessa área.

Santanna destacou que a elaboração do texto, coordenada pela SLTI, contou com ampla participação dos gestores de tecnologia da informação do Governo Federal, dos órgãos de controle e da sociedade. Uma primeira versão do texto foi debatida em uma audiência pública realizada em Brasília no mês de abril e o documento também passou por consulta pública na internet. Foram recebidas 97 contribuções nesse processo e um terço delas foi incorporada à versão final.

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