Pais que não pagam pensão na Grã-Bretanha terão nome publicado em site

Agência JB

LONDRES - Pais que se recusam a pagar a pensão alimentícia dos filhos devem ter o nome publicado no site do setor de apoio à criança do governo da Grã-Bretanha. A medida faz parte de um pacote de reformas do governo britânico e prevê outras penas para os pais que não pagam a pensão.

O governo vai pedir permissão para os pais das crianças para que o nome do ex-parceiro ou parceira seja publicado na página da Agência Britânica de Apoio à Criança (CSA, na sigla em inglês).

Entre as novas medidas está o confisco do passaporte dos inadimplentes, toque de recolher, confisco de fundos da conta bancária, cobrança dos custos de investigações sobre o paradeiro de pais "desaparecidos" e avaliação detalhada da situação financeira.

Além disso, a agência vai dividir informações com outras instituições de crédito, dificultando a tomada de empréstimos ou financiamentos.

- As novas regras serão mais simples e mais transparentes, tornando mais difícil esconder renda e nos dando o poder para deduzir dinheiro diretamente de contas bancárias e subtrair diretamente de ganhos - disse o secretário da Previdência e Trabalho, John Hutton.

Maria Miller, a responsável do Partido Conservador britânico para Benefícios da Família, criticou as mudanças propostas. Como o pacote completo não vai entrar em prática até 2013, elas ofereceriam "pouco apoio para 1,4 milhões de famílias que estão presas ao atual sistema falho".

- Estas famílias precisam de mudanças positivas no sistema agora, por isso temos a proposta de acelerar as mudanças no processo de avaliação como parte desta conta - disse Miller.

- Tornar público o nome e impor toques de recolher a pais que não pagam pensão aos filhos pode gerar algumas manchetes, mas será apenas um pequeno consolo para as famílias que precisam receber 3,5 bilhões de libras em pagamentos atrasados - disse David Laws, do Partido Liberal Democrata.

A advogada de família Kim Fellowes afirma que tornar público o nome dos pais não vai fazer com que eles paguem a pensão e que a "preocupação real" é com as crianças.

- Teremos crianças em escolas que vão falar para filhos de pais separados, no parquinho, que viram o nome de seus pais na página na Internet. Isto levanta questões de direitos humanos - ponderou.

A advogada afirma que a agência já tem medidas bem mais eficazes como o poder de vender a casa do acusado para o pagamento. Na primeira rodada de denúncias de pais inadimplentes no website, mais de cem nomes podem ser denunciados.

(Com BBC Brasil)