Financiamento da TV pública poderia sair de impostos ou da publicidade

Agência Brasil

BRASÍLIA - A garantia de que a rede pública de televisão será independente da influência de governos e da iniciativa privada dependerá de fatores, como financiamento e modelo de gestão. Nos debates do Fórum Nacional de TVs Públicas, as propostas apresentadas pela sociedade civil foram no sentido de garantir a autonomia por meio do financiamento. Este é um dos temas de hoje, 10 de maio, no terceiro dia de atividades do Fórum de TVs Públicas.

Há sugestões de representantes do governo, organizações representativas do setor e da sociedade civil. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e o Coletivo Intervozes propõem em comum a diversificação do orçamento do fundo que financiará a rede pública de televisão. Admitem receitas vinculadas à União, estados e municípios; doações de fundações de entidades internacionais, venda de produtos, entre outros.

O FNDC, por exemplo, apresentou sete propostas, que foram reunidas no segundo caderno de debates, construído com o acúmulo de etapas anteriores de discussão do fórum, a entidade propõe dois pontos polêmicos: uma taxa paga pela população e a publicidade comercial. O diretor da entidade, Celso Schröder, disse que a publicidade não pode ser descartada com objetivo de garantir a independência das emissoras. De acordo com Schroder, o FNDC considera admissíveis a arrecadação de receitas por meio da venda de patrocínios e divulgação de apoios culturais, algo como a publicidade institucional, "desatrelada" da venda de produtos.

- Não queremos escravizar a programação pela publicidade como acontece no modelo comercial, mas uma das possibilidades de financiamento tem que ser o comercial, explicou.

Outro grupo que também defende a democratização da comunicação, o Coletivo Intervozes, é contra a veiculação de publicidade nas redes públicas. A entidade avalia que a publicidade faria com que a programação estivesse voltada para manter o patrocínio e não a atender os interesses da população.

- Essa é a lógica da televisão comercial e não da televisão pública, criticou o integrante da coordenação executiva João Brant.

Uma outra possibilidade de financiamento para rede de televisões é a taxação da população, estratégia adotada em emissoras públicas internacionais como a rede britânica BBC (British Broadcasting Corporation). Na proposta do FNDC, a taxa equivaleria a 1% do orçamento das famílias consumidoras, com base no salário mínimo. No caso das pessoas que ganham cerca de uma família com renda de até um salário, a taxa seria de R$ 3,80. Dinheiro arrecadado como as contas de água e luz, por exemplo.

Segundo Schroder, a proposta não quer onerar mais ainda a população, mas equiparar com a cobrança feita pela televisão aberta. Os telespectadores pagam pela televisão aberta quando consome um produto de empresas que anunciam nessas emissoras , afirmou. Para ele, taxar a receita das emissoras comerciais pelo uso da concessão pública de TV, uma das propostas do Intervozes, só mudaria a arrecadação de foco, pois, as emissoras repassariam às empresas os custos de exibição dos comerciais e estas aumentariam os preços dos serviços à população .

- Esse discurso que TV aberta é gratuita é balela. O custo que circula na publicidade brasileira dividido pelo número de residências que tem televisão no Brasil dá por indivíduo um valor muito próximo a taxa cobrada por emissoras internacionais à população, afirmou.

- Este dinheiro da taxa seria uma parte do necessário para fazer a rede pública funcionar.

No entanto, a cobrança pela taxa, só seria viável, de acordo com o diretor do FNDC, se a população tiver acesso à universalização de serviços que a nova rede pública de televisão pode trazer. A pesar de o modelo digital ter limitado alguns serviços, Schroder acredita que por meio da convergência tecnológica será possível a oferta de serviços de transmissão de dados, internet e telefone, por exemplo.

- Isso equivaleria a uma inclusão digital inédita no país já que 92% da população têm TV e não têm computador, afirmou.

Como forma de arrecadar dinheiro da população, o Intervozes sugere a cobrança de impostos progressivos sob o valor dos aparelhos de televisão. Dessa maneira, compradores de TVs com menos de 20 polegadas não pagariam nada e os compradores de aparelhos com mais de 29 polegadas contribuiriam com um valor progressivo. Quem comprar televisão de 20 é uma pessoa com uma renda inferior a renda de quem comprar televisões maiores e tem condição de pagar 4%, por exemplo, para ajudar a financiar o sistema público brasileiro , explicou Brant.