TCU aprova estudos para concessão de três trechos rodoviários

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (25), por unanimidade, os estudos para a concessão de três trechos rodoviários que fazem parte do Programa de Investimentos em Logística do governo federal. 

Com isso, o governo poderá publicar os editais para a concessão do trecho de 1,1 mil quilômetros das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262, que passam pelo Distrito Federal, por Goiás e por Minas Gerais. 

Também foram aprovados os estudos do trecho de 814 quilômetros que inclui as rodovias BR-153 e TO-080, entre Anápolis (GO) e Palmas (TO). O último trecho é o da BR-163, de 850,9 quilômetros, em Mato Grosso.

O TCU recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que os trechos prioritários das rodovias sejam definidos para receber as primeiras obras de duplicação, como em locais com curvas e declives, com grande movimentação de veículos e onde a condição da estrada estiver pior. Segundo as regras do plano do governo, as concessionárias só poderão cobrar pedágio depois de concluir 10% das obras de duplicação.

Na semana passada, foi feito o primeiro leilão de rodovias do Programa de Investimentos em Logística do governo federal, que prevê a concessão à inciativa privada de nove lotes de rodovias, que somam 7,5 mil quilômetros. O trecho de 436 quilômetros da BR-050, entre Goiás e Minas Gerais, foi licitado com deságio de 42,38%.