Tributos e governantes

Ives Gandra Martins, Jornal do Brasil

RIO - O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário divulgou, recentemente, estudo em que a comparação entre PIB, população e carga tributária coloca o brasileiro como o terceiro cidadão no mundo que mais paga tributos.

Dos 365 dias por ano, 148 dias são destinados a pagar tributos.

Só perde o Brasil portanto, medalha de bronze, em nível de carga tributária para a França (medalha de prata), com 149 dias, e para a Suécia (medalha de ouro), com 185 dias.

Os espanhóis dedicam 137 dias do ano para pagamento de tributos, os norte-americanos 102 dias, os argentinos 97, os chilenos 92, e os mexicanos 91.

Dividindo os 148 dias em médias por três faixas de renda, percebe-se no Brasil, que quem ganha até R$ 3 mil dedica 141 dias, quem ganha de R$ 3 mil a R$ 10 mil entrega 157 dias e quem ganha acima de R$ 10 mil, 152 dias.

No mesmo dia em que foi divulgado o estudo do IBPT, a OCDE divulgava outro estudo, segundo o qual o servidor público no Brasil é dos mais altamente remunerados no mundo o serviço público consome cerca de 12% do PIB, apesar de ser também em proporção à mão de obra empregada 12%.

Ocorre, todavia, que, se a média dos servidores nos países desenvolvidos é superior a 22% de servidores em relação à mão de obra, o custo desta mão de obra é de apenas 11% do PIB. Recebem, portanto, menos que os servidores brasileiros nas três esferas. Basta lembrar que o servidor público aposentado recebe em torno de 10 vezes mais a título de aposentadoria do que a média do setor privado, criando no Brasil uma casta privilegiada dos que deveriam servir a sociedade. Já o povo, uma classe sem expressão ou voz, é formado por aqueles a quem os servidores públicos deveriam servir!!!

No relatório da OCDE o que mais impressiona, todavia, é que a gestão do serviço público no país é das piores do mundo, numa demonstração de que ganham muito e prestam serviços de baixa qualidade, inchando muito mais a máquina estatal do que adaptando-a para ser prestadora de serviços.

Por esta razão, enquanto na França e na Suécia a carga tributária maior corresponde a excelentes serviços públicos, no Brasil esta carga elevadíssima corresponde a péssimos serviços, nada obstante o valor superior, em média, que o servidor brasileiro ganha em relação aos servidores estrangeiros.

Compreende-se, pois, a baixa competitividade do Brasil. Recentemente, instituição especializada em definir o nível de competitividade por nações concluiu que, apesar de sermos o 10º PIB do mundo, somos apenas o 38º país em nível de competitividade. O que vale dizer: a máquina burocrática inchada por servidores em grande parte não concursados mas amigos do rei, para justificar seus altos vencimentos, cria mais entraves que facilidades para o desenvolvimento da sociedade e do país.

Não sem razão, há dois ou três anos, o Banco Mundial entre 175 países pesquisados com o auxílio da Cooper, colocou o Brasil em último lugar nas exigências burocráticas tributárias que são feitas ao cidadão. Enquanto uma empresa americana ou alemã perde em torno de 100 a 350 horas por ano para atender a exigências burocrático-tributárias, no Brasil, o empresário perde 2.600 horas. Até mesmo na Nigéria, país colocado por instituições internacionais entre aqueles em que a corrupção é elevada, o empresário nigeriano perde menos tempo que no Brasil (2.100 horas)!!!

Compreende-se, pois, que pagamos tanto tributos para sustentar uma máquina esclerosada, que remunera bem a seus membros e sufoca a sociedade com vultosíssima carga inibidora do desenvolvimento do país, que poderia ser bem maior não fosse o que denunciou a OCDE: a absoluta ineficiência da máquina administrativa das três esferas.

A meu ver, estes deveriam ser os temas que os candidatos à Presidência deveriam tratar, mais do que se dedicarem ao costumeiro esporte eleitoral de ataques mútuos.

Ives Gandra Martins é professor de direito e escritor.