Estabilidade e mudança nas mortes violentas

Gláucio Ary Dillon Soares e Vanessa Campagnac, Jornal do Brasil

RIO - O estudo consciente da violência precisa de dados, e de dados confiáveis. As séries históricas dos crimes e homicídios de alguns países europeus são muito antigas. Infelizmente, as nossas são muito posteriores: muitas começaram no final da década de 70. A qualidade dos dados é outra variável importante: a cobertura e as definições variam muito. Assim, comparações que incluam países latino-americanos e suas divisões são historicamente limitadas, sendo poucos os países com dados minimamente confiáveis anteriores a 1960. No Brasil, eles começaram em 1979 (1977 em alguns estados), o que dificulta testar a popular teoria que vincula o crescimento historicamente recente do crime e da violência à crise econômica da década dos 80. Não temos séries longas e confiáveis anteriores à crise, que permitam detectar mudanças a partir de 1982, data oficial do início da crise. Porém, os dados que existem mostram que a taxa de homicídios vinha crescendo antes da crise, por um lado, nem houve um grande aumento a partir da crise, pelo outro. Além disso, as séries de alguns países latino-americanos tampouco revelaram um impacto da crise dos 80 sobre as taxas de homicídio e/ou de mortes violentas. Não foi um fenômeno generalizado na América Latina.

E no Brasil?

Não houve, no Brasil, em seu conjunto, mudanças drásticas, megaexplosões de violência. As mudanças foram graduais. Houve, inicialmente, uma tendência ao crescimento dos homicídios. A análise dos homicídios no Brasil de 1979 a 2001 mostra que o crescimento durante o período foi linear, aumentando, aproximadamente, 1.580 homicídios por ano. Ou seja, a cada ano, o número de homicídios era o do ano anterior, mais 1.580. A estabilidade faz com que a melhor previsão dos homicídios, em geral, e das mortes violentas, em particular, em um ano qualquer, seja dada pela tendência dos homicídios até o ano anterior. As taxas (que são calculadas controlando a população) indicavam uma tendência ao crescimento a partir de 1979. Partindo de, aproximadamente, 10 por cem mil, a taxa no Brasil aumentou linearmente 0,96 ao ano. A tendência durou, arredondando, duas décadas.

A estabilidade das mortes violentas existe em vários países, estados e municípios. Não é uma peculiaridade do Brasil. As surpresas são raras. Ela permite previsibilidade e prevenção. Como um fenômeno estável, a sua ordem de grandeza pode ser prevista com relativa acuidade a partir dos dados referentes aos anos anteriores sempre e quando tenhamos estatísticas confiáveis. No Brasil, esse não é o caso de vários estados que não conseguiram fazer uma contabilidade confiável dos seus próprios mortos. Há grandes diferenças entre os estados brasileiros no que concerne a qualidade dos dados sobre as mortes violentas e os homicídios. Infelizmente, estados, com mais baixo nível de desenvolvimento político e administrativo, como o Maranhão, o Piauí ou o Tocantins, têm deficiências estatísticas de tal ordem que não devem ser incluídos nas análises. Ironicamente, os estados com piores estatísticas parecem menos violentos do que realmente são.

Porém, em anos mais recentes, observamos mudanças nas tendências dos diferentes tipos de violência e entre os diferentes estados. As políticas públicas contam e, em várias instâncias, conseguiram reduzir as mortes. A Lei de Trânsito de 1998 provocou uma redução imediata das mortes nas estradas e nas ruas; o Estatuto do Desarmamento propiciou uma redução no número absoluto de homicídios que há décadas crescia linearmente. Essas políticas públicas mudaram a tendência observada e, em anos recentes, observa-se uma ligeira tendência ao decréscimo. A composição das mortes violentas também mudou: diminuiu a participação das mortes no trânsito, mas aumentou a dos homicídios. Essas foram mudanças federais.

Porém, algumas das políticas públicas mais exitosas no Brasil foram estaduais e, na Colômbia, foram municipais. No Brasil, é conhecido o exemplo do Paz no Trânsito, no Distrito Federal, que conseguiu reduzir à metade as taxas de mortos no trânsito por 10 mil veículos em apenas quatro anos, e o estado de São Paulo é um exemplo internacionalmente conhecido de redução das mortes violentas, particularmente dos homicídios.

No conjunto, felizmente, as taxas pararam de crescer e começaram a baixar, ainda que vagarosamente, como revela a Figura 2.

Contudo, essa estabilidade é resultado de movimentos às vezes contraditórios. A lenta baixa nacional nos homicídios oculta uma rápida baixa em São Paulo e um crescimento inusitado em vários estados, como Alagoas, Bahia e Pará.

Há ampla evidência de que políticas públicas inteligentes salvam muitas vidas. Elas requerem conhecimento sério que as alicerce. Como as mortes violentas têm demonstrado certa estabilidade e previsibilidade, a efetividade da ação política é maior. O Brasil não tem que ser um país violento. Podemos baixar, e muito, as taxas nacionais, regionais, estaduais e municipais de vários tipos de mortes violentas. Tem jeito!

Gláucio Ary Dillon Soares e Vanessa Campagnac são pesquisadores do Iuperj e do ISP, respectivamente.