Todo o poder emana do povo?

Dwight Ronzani, Jornal do Brasil

RIO - Eis uma assertiva articulada e explicada pelos professores de Direito aos seus acadêmicos, invariavelmente reportando-se à ascensão do povo como elemento integrador do Estado Democrático de Direito, circunstância mais sensível a partir do século 18 com as vivências políticas norte-americana e francesa. O Brasil trouxe tal afirmação para a Carta Constitucional vigente. Todavia, sabe-se, que não basta a abstração do texto, sendo imperativa a concretude do preceito, a partir de que o povo haverá de crer que ele mesmo é a fonte e o destinatário do poder político.

Lamentavelmente, esta não é a nossa prática e a cidadania precisa acordar para a manobra política violadora de seus mais puros anseios, como sucede com a repulsa aos denominados fichas-sujas (candidatos de vida pregressa não exatamente cândida).

Conseguiu-se a proeza de verem-se satisfeitos os requisitos para que prosperasse a iniciativa popular (projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles) encaminhando-se o fruto legítimo da aspiração popular à Câmara dos Deputados, faz quase dois meses. Este fruto bendito da irresignação popular com a qualidade de sua representação político-partidária repousa com suas 1 milhão e trezentas mil assinaturas num escaninho daquela que é a Casa do povo.

O fato é tratado com reverencia desdenhosa (há outras prioridades para entrarem em pauta...) pela Câmara como se a vontade do povo não se revestisse da prioridade máxima!

Nesses momentos o povo deve lembrar-se daqueles que estão se lixando com a opinião pública , os traidores da confiança popular que usam da imunidade parlamentar para acobertar a prática de atos afrontosos à moralidade pública, causando descrédito à arte da política e indescritível sentimento de vergonha ao povo. Tão bem pontuou, nesse propósito José Arthur Giannotti: Tudo é possível aos donos do poder. Isso cria, justamente, uma situação em que os políticos e os líderes da sociedade não se apresentam mais como exemplo. Aparecem como exemplos de malandragem. Macunaímas têm tomado o poder .

Resta observar no que vai dar a iniciativa popular. Atentar para o comportamento do Congresso quanto ao destino do projeto de lei cunhado na indignação e na esperança de reversão desse quadro infame e, se submetido ao plenário, de lá não sairá mutilado, imprestável, desfigurado para o atendimento aos seus propósitos. Proteja-nos Deus, pois faltam-nos os homens!

Dwight Ronzani é magistrado, professor universitário e doutor em direito público.