Uma lei que salva vidas

Hugo Leal, Jornal do Brasil

RIO - A Lei Seca acaba de ser apontada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como exemplo de política bem sucedida de combate à violência no trânsito. E, segundo a entidade, há pelo menos 10 países de língua portuguesa interessados em adaptar seu modelo. Esse reconhecimento é importante e mostra que esse é o caminho para uma sociedade onde o trânsito não tenha que ser sinônimo de tragédias pessoais e prejuízos para o país.

Nas próximas semanas, a Câmara dos Deputados votará a revisão do Código de Trânsito Brasileiro. Estão em discussão mudanças que, se aprovadas, tornarão mais rigorosas as punições àqueles que insistem em usar o carro como instrumento contra a vida. Inclusive, um endurecimento da Lei Seca. Por essa proposta, todos os motoristas envolvidos em acidente de trânsito serão obrigados a realizar o teste do bafômetro ou exame de sangue para determinar o nível de alcoolemia no sangue. O novo código também restabelece a prova testemunhal contra motoristas com sinais claros de embriaguez que se recusarem a fazer o teste.

Todos os anos, 35 mil pessoas morrem no Brasil em acidentes de trânsito. É um número quase 40 vezes maior do que o de mortes provocadas pela gripe suína este ano. A exposição dos números dessa guerra travada diariamente em nossas estradas, vias expressas e ruas nos dá a dimensão da enorme tragédia social que o Brasil enfrenta. E nos obrigar a fazer uma terrível pergunta: quantos mortos no trânsito estamos dispostos a aceitar?

Daí a importância dos avanços que a Lei Seca representa para o nosso país. Somente no Rio de Janeiro, no mês passado, 360 pessoas deixaram de morrer no trânsito, em comparação com o mesmo período de 2008. Apesar das estatísticas, ainda há quem questione os indiscutíveis benefícios da Lei Seca na redução de mortes e feridos no trânsito, na redução dos gastos hospitalares e na redução do drama pessoal e eterno de cada família salva de fazer parte da estatística trágica do trânsito brasileiro.

Jamais tivemos a arrogância de entender a Lei 11.705/09 como o texto legal perfeito. Mas temos a certeza de que foi o texto legal possível e que seus efeitos nesses quase 16 meses de vigência compensam qualquer equívoco eventual que, ao longo do tempo, será devidamente corrigido. Nosso papel agora é dar continuidade a essa luta. A Lei Seca mudou hábitos e salvou vidas. Mas não podemos parar por aqui. Precisamos avançar nessa discussão e criar novas leis que tornem o trânsito um lugar mais seguro e responsável.

Hugo Leal, além de deputado federal (PSC-RJ), é relator da Lei Seca.