Prisões federais no combate ao crime

Editorial, Jornal do Brasil

RIO - A estatística surpreendente em torno do funcionamento das unidades prisionais construídas e mantidas pelo governo federal é um alento na busca por soluções eficazes diante dos desafios da criminalidade. Projetadas como instituições inexpugnáveis, as cinco penitenciárias de segurança máxima nunca registraram, em três anos de funcionamento, rebeliões nem tentativas de fuga e estão se mostrando implacáveis aliados no combate ao poder dos chefões do crime. A publicação da reportagem do Jornal do Brasil deste domingo coincidiu com a transferência de dez dos mais perigosos traficantes cariocas para a unidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Uma solução forte para minar o poderio de facções que são controladas de dentro dos presídios comuns.

A determinação da transferência, pedida pela Secretaria de Segurança Pública do Rio, se deve à associação desse grupo de meliantes com a guerra entre traficantes no Morro dos Macacos, em Vila Isabel. O confronto já teria deixado 42 mortos, entre eles civis e três policiais militares que haviam sido resgatados de helicóptero numa troca de tiros e acabaram mortos quando a aeronave foi abatida pelos bandidos. O desafio à lei e ao poder do Estado teve na transferência uma resposta à altura: na unidade prisional de Campo Grande, homens habituados a corromper para manter o poder se verão diante de outra realidade. Já na chegada, serão mantidos incomunicáveis por 20 dias antes de poderem ocupar uma das 208 celas.

São respostas desse tipo que a sociedade espera das autoridades. Firmes, práticas e dentro dos princípios do direito. Aliás, este é mais um ponto importantíssimo no projeto da União: os 250 agentes, divididos em quatro turnos, que trabalham nas cinco penitenciárias, são preparados para resistir às ofertas de propina que corroem o sistema carcerário comum. Bem formados, mais de 80% desses profissionais têm curso superior e pelo menos 30% são graduados em direito. Os muitos reais que compram privilégios nas outras cadeias são uma realidade distante em tais prisões.

Ali, felizmente, o Estado percebeu que precisa usar a tecnologia a seu favor em ações antecipadas, não em uma espécie de reação aos truques da bandidagem. Nas prisões federais, até se chegar a uma cela, é preciso passar por 17 portões eletrônicos. As revistas são feitas com o uso também de um scanner, capaz de detetar objetos escondidos dentro do corpo (uma das formas mais comuns de entrada de drogas e celulares nas cadeias). Além disso, todos os ambientes são permanentemente vigiados por dezenas de câmeras de tevê, o que deixa sob a mira da fiscalização não só os internos como os próprios agentes. O governo federal ainda prepara outras duas unidades: uma em Mossoró, que será modelo, e outra em Brasília. Com isso, espera mostrar aos executivos estaduais que é possível uma solução que contemple o encarceramento de elementos perigosos e o apaziguamento da sociedade sem o caráter desumano e formador de criminosos que define atualmente as penitenciárias comuns.

Mesmo sendo uma solução que custa mais caro ao Erário do que as outras, é um investimento que vale a pena. Isolar um chefão do crime permite que sua organização seja desmantelada e inibe a substituição do chefe que foi preso por um de seus asseclas.