A questão cambial

Aloizio Mercadante *, Jornal do Brasil

SÃO PAULO - A competência do governo Lula no enfrentamento da atual crise financeira e econômica mundial gerou um paradoxo: transformou a economia brasileira em uma espécie de bola da vez . Não, como no passado, por suas insuficiências e vulnerabilidades, mas por suas virtudes e fortalezas.

Em efeito, a recuperação precoce e consistente da economia, dentro de um cenário global ainda recessivo, abriu uma janela de oportunidades para a recuperação das perdas sofridas pelo capital financeiro internacional. O resultado foi um expressivo aumento do afluxo de investimentos estrangeiros em carteira a partir de maio passado, majoritariamente destinado a aplicações em ações. Apesar das intervenções do Banco Central, isso gerou um forte movimento de apreciação da taxa de câmbio entre abril e a primeira quinzena de outubro, o real registrou uma valorização em relação ao dólar de 22% em termos nominais e uma expressiva recuperação da Bolsa de Valores o índice Bovespa, no mesmo período, saltou de 39.465 para 66.317 pontos, um aumento de 68%. Embora parte dos recursos externos aplicados na bolsa contribua para o financiamento das empresas, essa trajetória embute também componentes especulativos e riscos que não devem ser subestimados.

A apreciação da moeda nacional não é, em si mesma, negativa. Ela pode contribuir para a modernização tecnológica e o aumento da eficiência das empresas. Mas, a partir de certos limites, suas consequências macroeconômicas tornam-se negativas, conduzindo à desindustrialização da economia e à redução da capacidade de geração de emprego, e reforçando a tendência à especialização do comércio exterior em bens de menor intensidade tecnológica.

Por isso, a avaliação da questão cambial no Brasil tem que ser considerada em seu contexto histórico-estrutural. Nos últimos 15 anos houve um primeiro ciclo de apreciação da moeda a partir da reforma monetária de 1994, que se estendeu até fins de 1998, como corolário do modelo de estabilização de preços então adotado, baseado na âncora cambial. A sobrevalorização da taxa de câmbio, em conjunção com políticas adotadas em outras áreas, agravou os desequilíbrios no setor externo da economia e levou à quebra milhares de empresas menos eficientes, desestruturando cadeias produtivas anteriormente integradas e estimulando um intenso processo de fusões e aquisições de empresas nacionais pelo capital estrangeiro. E culminou em uma crise financeira grave, cujas consequências se estenderam por vários anos.

Um segundo ciclo, em um contexto distinto, ocorre a partir do segundo semestre de 2005. Essa nova onda de apreciação do real atinge seu auge em julho/agosto do ano passado, quando a taxa de câmbio nominal cai para 1,57 R$/US$, seu menor nível desde setembro de 1998, e o índice da taxa de câmbio real, ajustado pelo IPA-DI, recua para 55,5 o patamar mais baixo desde 1988. A crise mundial interrompe essa trajetória, que retoma seu curso a partir de abril passado.

Esse segundo ciclo, embora tenha se traduzido, como o anterior, em um aumento do coeficiente de importações na indústria e exposto vários segmentos industriais à concorrência, em muitos casos predatória, da China, não teve, tanto na esfera real quanto na financeira, efeitos destrutivos da mesma natureza e magnitude daqueles registrados no quadriênio 1995/98. Por quê? Porque o país criou condições internas e soube aproveitar a fase de bonança da economia mundial para reforçar sua capacidade endógena de crescimento e equacionar seus crônicos problemas de vulnerabilidade externa e fragilidade fiscal. Nesse contexto, a aceleração dos investimentos e a elevação dos preços internacionais, tanto das commodities quanto dos produtos manufaturados, permitiram compensar em parte o efeito da apreciação cambial sobre a competitividade das exportações e da produção industrial nacional. Mesmo a alavancagem financeira excessiva, induzida pelo capital externo, teve efeitos limitados, dada a maior regulação e solidez do sistema bancário brasileiro.

A crise internacional modificou esse quadro: anulou os fatores compensatórios anteriormente presentes e provocou um acirramento da concorrência internacional, amplificando os riscos da excessiva apreciação da taxa de câmbio. Além disso, tornou inadequadas as medidas tradicionais de política fiscal para reverter a valorização do câmbio, dado seu caráter procíclico.

A decisão do governo de restabelecer a tributação sobre aplicações de capital estrangeiro no mercado financeiro e de capitais é, nessas circunstâncias, necessária. Visa prevenir possíveis desdobramentos da apreciação do real, que podem comprometer a retomada do crescimento e debilitar os fundamentos da estabilidade econômica construída ao longo dos últimos anos. Mas há um aspecto que deve ser corrigido: é preciso isentar as emissões primárias de ações, importante mecanismo de financiamento dos investimentos, para evitar que, especialmente no caso das empresas maiores, se desloquem para a bolsa de Nova York.

* Aloizio Mercadante, 55, é economista, professor licenciado, senador da República pelo PT-SP, líder do PT no Senado e vice-presidente do Parlamento do Mercosul.