Imprensa e poder

Fernando J. Ruiz, Jornal do Brasil

RIO - A lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual, aprovada há poucos dias pelo Senado argentino, nos remete à história. O peronismo sempre foi voraz em seu trato com os meios de comunicação. Desde seu surgimento na década de quarenta, este movimento político perseguiu o jornalismo. Juan Domingo Perón identificava os grandes jornais como sustentáculos da oligarquia e, em 1951, expropriou o principal jornal argentino, La Prensa, cedendo sua propriedade e gestão ao sindicalismo organizado. Os demais meios de comunicação, como as rádios e as revistas, também foram hegemonicamente controlados , até a derrota de Perón em 1955.

Quando Perón voltou ao poder em 1973 estava mais moderado, mas não seus seguidores. Estes realizaram por meio do governo um boicote de anunciantes ao jornal Clarín e logo estatizaram todos os canais de televisão de Buenos Aires. Foi durante aqueles anos que a Editora Abril, dirigida de Buenos Aires por César Civita, decidiu abandonar sua longa história na Argentina e concentrar-se apenas no Brasil.

O peronismo voltou ao poder com Carlos Menem na década de 90 e sua relação com os meios de comunicação foi também turbulenta, mas sem registros de expropriação. Na década seguinte, com a chegada de Néstor Kirchner em 2003, o peronismo ressucitou sua hostilidade com relação a imprensa.

Há um outro fator de relevância histórica para se entender esta nova lei argentina. Tradicionalmente, o capitalismo midiático teve sua legalidade alcançada de modo confuso na América Latina. O status legal e político de rádios e televisões depende de concessões dos governos a empresários da indústria do entretenimento, e para isso cobravam um jornalismo sem antagonismos.

As transições para a democracia trouxeram a profissionalização jornalística e isso se converteu em um fator de pressão interna na mídia para que houvesse maior autonomia em relação ao controle político. Agora, os governos querem recuperar o controle, e muitas vezes exageram ao propor nova legislação para os meios de comunicação.

Tanto Néstor Kirchner como sua esposa Cristina, vêm mantendo uma relação conflituosa com a imprensa e com jornalistas em geral. O governo elegeu como inimigo público o grupo Clarín e esta nova lei deve ser entendida neste contexto.

O resultado é que este novo marco regulatório estabelece barreiras contra a concentração de veículos de comunicação. No entanto, inclui também algumas limitações desnecessárias que podem terminar, por exemplo, fechando importantes canais a cabo. O desejável é que o novo Congresso argentino, que asumirá em dezembro, incorpore algumas reformas à nova lei, para que se possa construir uma política sólida de Estado sobre este tema.

Fernando J. Ruiz é professor de Jornalismo e Democracia, na Universidade Austral da Argentina.