Competitividade e os impostos no Brasil

Marcos Cintra, Jornal do Brasil

RIO - O Imposto Único é a alternativa mais viável para melhorar a competitividade

O Brasil avançou oito posições no ranking das economias mais competitivas do mundo. De acordo com o último levantamento anual elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, o país passou a ocupar a 56ª posição num rol de 133 países.

O Brasil melhorou sua posição por conta de seu empresariado inovador, pelo tamanho de seu mercado e pela estabilidade econômica. Mas ainda está atrás de países como África do Sul, Chile, Tailândia, Índia e China por causa de excessivas regulamentações governamentais, corrupção, desconfiança nos políticos, desperdício de dinheiro público, sistema aduaneiro ruim e baixo nível educacional. Mas a situação mais vexatória ocupada pelo Brasil é o de último colocado no item sistema tributário.

A elevada carga tributária, a complexidade e o elevado custo relacionado ao cumprimento de normas fiscais limitam o desempenho da economia brasileira. Esses problemas já poderiam ter sido encaminhados de modo satisfatório, uma vez que o país debate a reforma tributária há 20 anos e, em vez de a estrutura melhorar, ela se deteriora cada vez mais. O Brasil é refém de uma visão fiscal conservadora que torna o que é ruim ainda pior.

O país ainda vê a instituição de impostos sobre o valor agregado como uma alternativa viável, enquanto a Europa convive com problemas graves de fraudes no seu IVA e os Estados Unidos nunca se atreveram a embarcar nesse tipo de imposto. No Brasil transformamos parte do PIS/Cofins em um IVA, e a estrutura ficou pior do que era.

A saída para uma reforma tributária que reduza a carga de impostos e os custos administrativos para as empresas, e ainda combata a sonegação, é a instituição do Imposto Único sobre movimentação financeira. Através dele seriam eliminados tributos de natureza arrecadatória nos três níveis de governo, que representam 27% do PIB, e em seu lugar haveria um imposto de 2,81% sobre os débitos e os créditos de cada lançamento nas contas-correntes bancárias. Os tributos que permaneceriam referem-se aos previdenciários pagos pelos trabalhadores e outros segurados, aos regulatórios (ITR e comércio exterior) e aos que representam poupança dos trabalhadores (FGTS e PIS).

Um estudo aprofundado sobre os efeitos de um Imposto Único sobre a movimentação financeira sobre a economia brasileira pode ser obtido em recente livro que lancei nos Estados Unidos intitulado Bank transactions: pathway to the single tax ideal (disponível em www.amazon.com/books). Nele há simulações sobre os impactos desse modelo tributário, comparativamente ao sistema convencional, nos preços de 110 produtos.

A comparação entre um Imposto Único com alíquota de 2,81% (necessária para arrecadar 27% do PIB) e um modelo tradicional com o ICMS, IPI, ISS e INSS patronal (que representam 10,86% do PIB) mostra que o modelo tributário da movimentação financeira implicaria forte queda na carga tributária setorial, com efeitos benéficos nos preços e nos salários reais. A redução média seria da ordem de 50,5%, sendo a menor nos serviços públicos (-33,2%) e a maior nos aparelhos médico-hospitalares, de medição e ópticos (-68,4%).

O Imposto Único é a alternativa mais viável para melhorar a competitividade do país na área tributária. É um projeto que simplifica o sistema, combate a sonegação e reduz a carga tributária para todos os contribuintes sem que o governo perca recursos.

Marcos Cintra é doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas (www.marcoscintra.org).