Quem tem medo do MST?

Editorial, Jornal do Brasil

RIO - A possibilidade de criação no Congresso Nacional de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso de verbas do governo pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) traz ao debate público uma questão de fundo mais importante que é o próprio significado do MST para a sociedade.

Ao mesmo tempo em que é incensado por alguns como a quinta coluna da vitalidade dos movimentos sociais, recebendo apoio de intelectuais brasileiros e estrangeiros de peso, como o americano Noam Chomsky, o MST foi colecionando ao longo dos anos detratores e inimigos ferrenhos, não só entre os grandes proprietários de terra mas também em setores de classe média dos centros urbanos.

A antipatia nacional ao MST tem sido estimulada, em boa parte, pela cobertura negativa de parcela considerável da imprensa, que frequentemente enquadra as ocupações somente pelo ângulo da lei e da ordem (essencial para o estado de direito desejável) e ignora outra natureza, como a aceitação da existência de um conflito em torno da função social da terra.

Como quase todas as complexas questões que envolvem a realidade brasileira, preferir os extremos e ignorar os matizes é a pior saída para entender as mazelas nacionais e suas soluções. Em se tratando de movimentos sociais (sem-terra, sem-teto e congêneres incluídos), o equívoco costuma produzir desvios de análise.

O movimento é amplamente criticado, e em muitos de seus erros a parte é confundida com o todo. E convém admitir que o MST está longe de ser infalível. É o caso de integrantes que, sem qualquer identificação com a causa, entram no movimento e vendem seu pedaço de terra tão logo o tenham conquistado. A pecha de baderneiros é reforçada pelas imagens dos confrontos com fazendeiros e com a polícia, dos quais extraem-se conclusões maniqueístas sobre quem são mocinhos e vilões.

O Brasil precisa dar-se conta das raízes históricas da concentração da terra, que faz com que, segundo dados do IBGE, 1% dos proprietários privados detenha 56% das terras agricultáveis do país. Longe da reversão, o predomínio dos latifúndios tem se intensificado com a compra de extensas faixas de terras por estrangeiros. O modelo do agronegócio exportador, pela alta capacidade de gerar lucros, se estabelece, sem que seus efeitos colaterais sejam levados em consideração. Mas a concentração de terra tem consequências sociais, econômicas e ambientais. Implica dificuldade de subsistência dos pequenos agricultores, degradação do meio ambiente provocada pelas monoculturas extensivas e uso intensivo dos recursos naturais como a água.

Além disso, historicamente, a ampliação da agricultura comercial a exemplo dos enclosures (ou cercamentos) do início da Revolução Industrial inglesa está associada à expulsão da mão de obra do campo e ao êxodo rural, que inchou os centros urbanos. A base natural do pleito do MST, porém, não passa por reivindicações destas terras produtivas mas das improdutivas, que, segundo a Constituição, devem ser destinadas à reforma agrária.

Ou seja, a luta é justa. Aceitar esta conclusão, no entanto, não significa ignorar que certos pilares constitucionais como o direito de propriedade precisam ser rigorosamente seguidos pelos sem-terra. E há os equívocos, mas estes não devem justificar a virulência e a deslegitimização, por meio do MST, dos movimentos sociais como um todo.