'Desrespeitem a lei'

Gabriela Calderón de Burgos *, Jornal do Brasil

RIO - A imagen de Manuel Zelaya de pijamas esconde detalhes importantes sobre o acontecido em Honduras em 28 de junho. Agora, a imagen de um Zelaya indefeso na embaixada brasileira em Tegucigalpa pode resultar, outra vez, no esquecimento de questões importantes.

A Constituição diz: O cidadão que desempenhou a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente o indivíduo que viole esta norma ou proponha sua reforma, assim como os que o apóiem direta ou indiretamente, cessarão de imediato no desempenho de seus respectivos cargos e serão proibidos de exercer qualquer cargo público por 10 anos .Por isso, o Supremo Tribunal de Justiça ordenou a prisão e removesse Zelaya da Presidência.

No Equador ocorreu algo parecido, com final distinto. O presidente Rafael Correa convocou uma consulta popular. O Congresso ignorou sua inconstitucionalidade, pois via a proposta como um sucesso inevitável, pela popularidade do mandatário. O Tribunal Constitucional se pronunciou contra. Houve, então, uma violenta revolta. Os equatorianos viram pela TV como um presidente popular pode violar a Constituição e a independência dos Poderes, frente o silêncio da comunidade internacional.

Foi o principio do fim da democracia em meu país. Hoje, não há uma instituição do Estado equatoriano independente do Executivo. Os juízes da Corte Suprema renunciaram depois de aprovada a nova Constituição. Os membros do Tribunal Constitucional foram substituídos por outros que seguem ordens. Todas as comissões do Congresso são encabeçadas por membros do partido do presidente e não há esperanças de que, num futuro próximo, se mude este quadro.

Uma semana antes do 28 de Junho, Correa visitou o então presidente Zelaya para assessorá-lo na criação de uma Assembleia Constituinte. Provavelmente, ambos pensaram que seria fácil repetir a jogada em Honduras. Mas lá havia (e há) separação de Poderes, com cada um deles disposto a defendê-la, com a Constituição ao lado.

Os que criticam a intervenção norte-americana na América Latina não dizem nada sobre a intervenção dos EUA na Justiça hondurenha, nem da intervenção de Hugo Chávez. Mas para o governo Obama (e também o de Lula) parece ser mais importante a popularidade na América Latina, e que a melhor forma de consegui-la seja diferenciando-se do estilo Bush. Mas se o intervencionismo de Bush não é bem vindo, o de Obama também não. Desta vez, a vítima inocente pode ser a democracia hondurenha.

Não é obrigação dos EUA restaurar a democracia em Honduras, mas, se quiser ajudar, a maneira de fazê-lo não é restaurando um presidente que violou a Constituição. Se os EUA ajudarem Zelaya a voltar ao poder, se colocarão acima da Corte Suprema de Justiça de Honduras e enviarão uma terrível mensagem aos demais líderes da região: as Constituições não importam, mas os presidentes que as violam, sim.

* Gabriela Calderón de Burgo,

do Cato Institute, é editora

do