Constituição violada

Ricardo Medina Macias *, Jornal do Brasil

CIDADE DO MÉXICO - Aqueles que orquestraram a destituição de Manuel Zelaya da Presidência de Honduras insistem que o personagem violou a Constituição ao promover uma consulta popular que implicava promover a reeleição presidencial. Eles acrescentam que essa violação constitucional implica na perda imediata do cargo daquele que a cometa, mesmo que seja o presidente da República.

Têm razão. Zelaya havia violado o artigo 239 da Constituição hondurenha que não apenas proíbe expressamente a reeleição presidencial, como condena também aquele que propõe a reforma desta disposição' a deixar imediatamente o respectivo cargo e ficar impedido por 10 anos de exercer qualquer função pública .

Aqueles, contudo, que orquestraram a deposição o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, com a colaboração do Exército cometeram também múltiplas violações à Constituição por prenderem e deportarem Zelaya de forma irregular e ilegal.

Eles violaram praticamente todas as garantias que a Constituição outorga a qualquer hondurenho sujeito a um processo judicial. O acusado não teve direito à audiência, nem de defesa, foi preso não pela polícia de acordo com um mandado judicial, mas pelo Exército, teve o domicílio invadido, foi detido antes das seis da manhã atitude que, curiosamente, é proibida expressamente pela Constituição hondurenha foi privado do direito ao livre trânsito e de permanecer em território hondurenho (a Constituição proíbe explicitamente o banimento como pena judicial; exemplo: artigo 102 Nenhum hondurenho poderá ser expatriado nem entregue pelas autoridades a um Estado estrangeiro ). Em resumo, os responsáveis pelo golpe de Estado teriam violado quase todos os artigos que se referem aos direitos individuais, que vão do 65 ao 110 da Constituição.

Um desses artigos proíbe aplicar procedimentos judiciais não previstos na própria Constituição, ou seja, proíbe inventar procedimentos para fazer justiça em casos excepcionais que não estejam previstos em lei. Infelizmente, a Constituição não diz qual é o procedimento para destituir presidente que viola a mesma Constituição, isto é, os constituintes não previram procedimentos de juízo político ou "impeachment". A legislação não autoriza ninguém, nem o Congresso nem o Supremo Tribunal de Justiça, a inventar métodos ou procedimentos para "fazer justiça".

Zeyala terá que ser restituído em seu posto e, de imediato, julgado com plenas garantias para efetivar a perda do cargo por violar a Constituição. O problema é que quem deveria fazer tal julgamento também violou a Constituição de forma bastante grave e também deveria deixar imediatamente os seus cargos. Quem vai fechar a porta da prisão?

Honduras, então, deu um exemplo mundial de aonde leva a violação cotidiana do estado de direito. Ao desastre.

* Ricardo Medina Macias é diretor geral de Estratégia e Comunicação Política da Secretaria da Fazendo do México