Direito e Justiça

Salim Salomão *, Jornal do Brasil

RIO - Nota-se, nos poderes executivo, legislativo, judiciário e nos setores de comerciais, industriais e sociais, o forte desejo de elevar cada vez mais a cidade do Rio de Janeiro, que já tem o apelo natural da beleza, para incluí-la no contexto internacional, começando pelo presidente Lula, que há de se reconhecer estar colaborando com o Rio de Janeiro como nenhum presidente o fizera antes.

As importantes realizações do governador Sergio Cabral e os extraordinários esforços do prefeito Eduardo Paes, tudo isto somado tem dado ao carioca a sensação de dias melhores na qualidade de vida.

Apesar das críticas que alguns fazem ao sistema de água e transporte, entendemos que se compararmos ao que é servido em outros grandes centros, inclusive de menor população, ainda levamos vantagem com a nossa Cedae, os nossos ônibus e o metrô. Obviamente, há horários e dias de agitação, greves e passeatas que tumultuam e projetam a imagem negativa, assim como no transporte os horários chamados de rush e na água o rompimento de tubulações ou a manutenção.

Dificilmente haverá outra oportunidade de existir tão forte união de todos os poderes, como está acontecendo com o nosso Rio agora o governador, o prefeito, o presidente do tribunal, o presidente do legislativo estadual e municipal, e todo apoio do governo federal.

Tribunal de alçada

Claro que desapareceram os tribunais de alçada, mas estamos ligando o desembargador Paulo Ventura à lembrança do extraordinário trabalho que fez como presidente do antigo Tribunal de Alçada Cível, inclusive colaborando com as artes ao permitir exposições de artistas plásticos, hoje dando sua colaboração na 1ª Câmara Criminal.

Obras

Para que o leitor tenha a noção legal da oportunidade de embargar obras, entendemos contribuir citando o Artigo 934 do Código de Processo Civil, que trata da ação de nunciação de obra nova. Pode até parecer estranho o termo nunciação , mas é isto mesmo .

Compete esta ação: I - ao proprietário ou possuidor, a fim de impedir que a edificação de obra nova em imóvel vizinho lhe prejudique o prédio, suas servidões ou fins a que é destinado; II - ao condômino, para impedir que o proprietário execute alguma obra com prejuízo ou alteração da coisa comum; III - ao município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, regulamento ou postura .

Processo extraviado

Quando acontece o desaparecimento de um processo, por várias razões, o artigo 1.063 do código de processo civil simplesmente diz Verificado o desaparecimento dos autos, pode qualquer das partes promover-lhes a restauração . É este o nome do procedimento para substituir o processo extraviado, devendo cada parte contribuir com cópias ou passagens antes ocorridas, a fim de dar prosseguimento, podendo acontecer que depois de restaurado adquirira outro número.

Morosidade

Eis um exemplo digno de figurar no Guiness Book: um cidadão pretendeu cancelar uma procuração feita em cartório, em virtude dos aborrecimentos e falcatruas do procurador, requereu o cancelamento na 29ª Vara Cível em 24/10/2003, processo n° 20030011252333 (antes esteve na 9ª Vara Cível) e vai completar seis anos só para simplesmente anular uma procuração! A cada dia o processo é remetido para algum lugar, como se fosse uma gripe suína, já não há mais lugar para mandar.

Já a tetraplégica daquele famoso processo de seis anos na 42ª vara cível fez acordo e desistiu da ação, e agora quer agradecer à quem merecer, pelo humanismo, sensibilidade, solidariedade e sobretudo justiça. Certamente estes receberão em dobro no outro andar da vida, pois lá a justiça funciona mesmo e não vai adiantar dizer que foi importante na terra.

* Advogado

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