Fernando William *, Jornal do Brasil
RIO - A cidade do Rio promove nesta semana a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social. Um evento que representa mais uma conquista daqueles que, no dia-a-dia, dedicam a maior parte de seu tempo para lutar pelas garantias dos direitos de todos: acesso à alimentação, à moradia digna ao combate do trabalho infantil e à exploração sexual de qualquer natureza, sobretudo a de meninos e meninas indefesos e prostrados frente a uma realidade tão dura. É a conquista da democracia de fato, onde o acompanhamento da sociedade às ações do Poder Público torna-se fator importante no fortalecimento de compromissos, na legitimidade das ações e transparência da gestão.
O tema proposto, Participação e Controle Social no SUAS, sinaliza, através do processo de discussão, e do aprofundamento das idéias e da construção de propostas, uma nova perspectiva para o trabalho conjunto entre a sociedade civil e o governo. A consolidação do Sistema Único da Assistência Social como política pública, garantidora de direitos e universal é o rumo a ser seguido por todos rumo a uma sociedade mais igualitária.
Frente a todo esse cenário, novos desafios se apresentam, e a participação de todos é fundamental: conselheiros, beneficiários, instituições, enfim, de todas as pessoas para combatermos o que estamos chamando de epidemia social . Seu nome é crack e tem efeito devastador. Em menos de três anos, mata, e principalmente crianças.
Precisamos nos unir numa cruzada sociedade e poder público das três esferas de governo. Para cada cidadão se manifestar, denunciar e se engajar neste movimento, como foi feito para tornar realidade a lei que proíbe a venda indiscriminada da cola de sapateiro, que era a droga mais procurada antes do surgimento do crack.
O uso do crack, por uma só vez, vicia. Este nos remete a outra deformação: a manutenção do vício, frequentemente associada ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Meninos e meninas de 9 ou 10 anos, vulnerabilizados, com seus vínculos rompidos e sentido-se absolutamente abandonados por todos, prostituem-se por R$ 1,99 para sustentar um vício que corrompe, destrói e mata. Um grande número já é portador de DST e HIV Aids.
Estamos travando uma luta contra o mal e contra o tempo. Precisamos da participação de todos. Somente nos organizando, acompanhando, monitorando e avaliando sistematicamente conseguiremos uma participação efetiva e de controle social em sua concepção mais ampla e irrestrita.
Queisso seja um marco histórico na consolidação do SUAS e no fortalecimento institucional do Conselho Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Assistência Social, que têm o papel de viabilizar todas as propostas contidas nas diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e na da Norma Operacional Básica (NOB/ SUAS). Está tramitando no Congresso projeto de lei que institui o Sistema Único de Assistência Social, a exemplo do Sistema Único de Saúde.
O resultado deste encontro será de vital importância para que essa tramitação ocorra com brevidade, legitimando, cada vez mais, a participação e o trabalho de todos. Que consigamos realizar uma excelente conferência, que possa contribuir efetivamente com as políticas sociais de nossa cidade, nosso estado e do nosso país.
A conferência ocorre hoje e amanhã no auditório da Firjan na Tijuca, à Rua Mariz e Barros, 678. A entrada é franca e o credenciamento será feito hoje no local, das 8 às 13 horas.
* Fernando William é secretário municipal de Assistência Social