Especialista faz análise da crise em Honduras

Flávia Cruz, JB Online

RIO - A crise política em Honduras, que teve como ponto alto a detenção e o exílio do presidente Manuel Zelaya pelo Exército do país, partiu do enfrentamento do chefe do Executivo com o Congresso, o Exército e o Judiciário. Zelaya pretendia que as eleições gerais do futuro presidente, congressistas e lideranças municipais, marcadas para 29 de novembro, tivessem mais uma consulta popular, abrindo o precedente se alterar a Constituição hondurenha.

No entanto, a Constituição de Honduras não permite a reeleição de membros do Executivo, como acontece no Brasil, mas Manuel Zelaya resolveu realizar uma consulta popular assim mesmo, com o objetivo de referendar a tese da reeleição. Porém, embora a medida tenha sido proibida pelo Tribunal Eleitoral de Honduras, Zelaya desencadeou a crise ao determinar o referendo.

"A saída do presidente Zelaya do cargo foi ilegal e o que está ocorrendo é uma tentativa de mascarar a ilegalidade de sua saída, ou seja, de que o que houve foi um golpe. Além disso, o Judiciário de Honduras não está se opondo ao golpe. O posicionamento da Suprema Corte de Honduras é no sentido de que Zelaya ofendeu a Constituição e, portanto, ele deveria ser preso e deposto do cargo, o que não quer dizer que não houve um golpe no país", analisa a professora e especialista em Direito Internacional Flávia Cruz.

Mesmo o Judiciário de Honduras estando do lado dos militares, podemos dizer que houve golpe. "A insistência do presidente Zelaya em realizar a consulta popular não é motivo para que um presidente democraticamente eleito seja preso no meio da madrugada e expulso de seu país, de pijama, no meio da noite. A sua retirada forçada do país viola princípios básicos de direito, como a garantia do devido processo legal. Além disso, a supressão dos direitos constitucionais também é um grave desrespeito à democracia. Não se pode, a pretexto de proteger a democracia, violá-la ainda mais e é isto que está acontecendo em Honduras", afirma Flávia Cruz.

Segundo Flávia Cruz, "se o presidente Zelaya cometeu uma violação ele deveria ser julgado de forma regular, com todas as garantias que um cidadão tem direito". "Ao expulsar o presidente eleito no meio da noite, vestido de pijamas, o governo auto-empossado de Honduras perdeu totalmente a razão e qualquer chance política de obter o apoio internacional", avalia.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) tem respaldo jurídico para exigir o retorno do presidente eleito ao poder, assim como tem poderes para funcionar como negociadora para uma saída diplomática. No entanto, se o novo governo se recusar a cumprir as determinações, a OEA não tem poderes para usar a força militar. A Organização pode suspender Honduras, a exemplo do que ocorreu com Cuba em 1962, impondo sanções econômicas.

Quanto ao Brasil, é provável que o governo aguarde as recomendações da OEA e atue em conjunto com os demais países da América Latina. Apesar de o governo brasileiro ter divulgado nota de repúdio à deposição de Zelaya, nenhuma sanção econômica até o momento foi imposta pelo Brasil, o que afetaria diretamente a intenção, firmada em 2008 em Brasília, de fomentar as relações comerciais entre os países , afirma Flávia Cruz.

Dados do Ministério do Desenvolvimento revelam que as exportações brasileiras para Honduras atingiram US$ 131,2 milhões em 2007, número que deixou Honduras na 85ª posição entre os compradores de produtos brasileiros e na 115ª posição entre os fornecedores de produtos ao Brasil por ter vendido US$ 4,61 milhões, o que representa um volume de negócios pequeno, mas que traduz, para Honduras, um aumento de 85,7% em relação ao ano anterior.

Todavia, o Banco Mundial já suspendeu a liberação de cerca de U$ 270 milhões, dinheiro que seria gasto no financiamento de projetos já em andamento postura que deverá ser também confirmada pelos demais Estados se uma saída diplomática para a crise não for costurada , conclui Flávia Cruz.