José Luis Oreiro *, Jornal do Brasil
RIO - Na última semana de junho, foram divulgadas as primeiras informações do plano do governo americano para maior regulação do sistema financeiro. Entre as propostas anunciadas destacam-se:
(a) Aumento da autoridade do Federal Reserve para regular de maneira consolidada as holdings financeiras cuja falência, pelo seu tamanho e interconectividade, possa trazer riscos sistêmicos.
(b) Redução das brechas regulatórias por intermédio da criação de um conselho de supervisão dos serviços financeiros (FSOC), presidido pelo secretário do Tesouro e integrado pelos presidentes das principais agências de regulação financeira. O objetivo desse conselho será a facilitação da troca de informações e avaliação dos riscos de quebra de instituições importantes do ponto de vista sistêmico.
(c) Aumento das exigências de capital e regulamentação prudencial dos bancos, inclusive holdings e coligadas.
(d) Criação de uma nova agência de regulação e supervisão de instituições depositárias de tal forma que empresas financeiras que desempenham o papel de bancos, mas que não são legalmente constituídos como tal, não possam escapar da regulação dos órgãos de supervisão.
Essas propostas são positivas no sentido de que atacam dois problemas estruturais da regulação financeira dos EUA, a saber: a existência de brechas regulatórias devido à proliferação de diversos órgãos de regulação e supervisão, o que cria áreas cinzentas de regulação, nas quais não se sabe ao certo de quem é a competência para regular; a existência de um sistema bancário paralelo composto por instituições financeiras que desempenham a mesma função dos bancos, mas não estavam submetidas à regulação e supervisão do Federal Reserve.
Para que sejamos capazes de avaliar se as medidas propostas serão capazes de garantir a estabilidade financeira, devemos indagar se o marco regulatório proposto será capaz de lidar com duas questões. Em primeiro lugar, o marco regulatório deve eliminar ou reduzir significativamente o caráter reflexivo das garantias de empréstimo. Com efeito, as bolhas especulativas são viabilizadas pelo fato de que um aumento na disposição a emprestar por parte dos bancos tende a elevar o valor das garantias dos empréstimos (devido aos efeitos do maior crédito bancário sobre os preços dos ativos reais e financeiros), o que incentiva o relaxamento dos critérios de concessão de crédito. Essa propriedade macroeconômica do sistema de garantias de empréstimos atua no sentido de criar um mecanismo de auto-alimentação positiva no qual a elevação dos preços dos ativos hoje gera uma maior disposição dos bancos a conceder empréstimos, o que produz aumento do crédito, o qual termina por gerar uma nova rodada de elevação dos preços dos ativos.
Em segundo lugar, a combinação entre elevada alavancagem e responsabilidade limitada torna os bancos propensos a assunção de riscos. Um estudo recente mostra que numa empresa de responsabilidade limitada e altamente alavancada, os acionistas desejarão assumir riscos excessivos, já que podem embolsar ganhos elevados, nos momentos bons, mas suas perdas são limitadas, no caso de perdas catastróficas.
Não há na proposta do governo americano nenhuma medida no sentido de reduzir o caráter reflexivo do sistema de garantias de empréstimos. Com efeito, fala-se apenas em aumentar os requerimentos de capital dos bancos e instituições financeiras, mas não se avança no sentido de se criar um sistema de garantias de empréstimos que seja contra-cíclico. Em outras palavras, falta ainda se pensar em mecanismos regulatórios nos quais os bancos e instituições financeiras não reduzam os padrões de concessão de crédito nos momentos bons ; uma vez que é precisamente por causa disso que os momentos bons tornam-se irracionalmente exuberantes .
No que se refere ao segundo ponto, a proposta do governo americano faz alguns avanços importantes. Ela amplia a exigência de capital para as instituições consideradas grandes demais para quebrar, reduz as brechas regulatórias e tenta colocar o sistema bancário paralelo sob a supervisão do FED. O problema é que essas instituições têm se mostrado capazes de driblar a regulação financeira.
A experiência dos últimos 20 anos nos mostra que o sistema financeiro encontra formas criativas de burlar a regulação. Sendo assim, temos que pensar seriamente se é conveniente deixar nas mãos da iniciativa privada aquelas instituições que são grandes demais para quebrar.
* José Luis Oreiro é professor de economia da UNB