Somos todos jornalistas?

Nilton Salomão *, Jornal do Brasil

RIO - A onda por desregulamentar o setor de comunicação, já vitoriosa com a própria revogação da chamada Lei de Imprensa, aplaudida por muitos, geradora em outros de preocupações quanto à forma como acontecerá o processo de direito de resposta, avançou extraordinariamente após a decisão do Supremo Tribunal Federal que desconsidera a exigência de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.

Tal decisão, no entanto, deixa-nos a pergunta: uma pessoa pode se tornar jornalista sem ter formação específica? No entendimento dos magistrados do STF, sim. E mais: isto faz parte do exercício da democracia, no sagrado direito de expressar opinião.

Aprendemos a respeitar as decisões da Justiça. No entanto, o respeito ao sonho de milhares de universitários e a quem vem exercendo a profissão com a devida capacitação exige que façamos uma grande reflexão sobre o impacto deste veredicto.

Há indícios de enorme equívoco quando os respeitados ministros afirmam que expressar opinião, fazer ilações ou contextualizações não pode ser ato exclusivo dos jornalistas. Ora: eu não sou jornalista e publico artigos, faço comentários sobre assuntos, assim como fazem na área de esporte pessoas de experiência com o tema.

Ocorre que a formação do jornalista o qualifica para dar profundidade à notícia, para ter um olhar imparcial, para apreciar os confrontos de pensamento, além dos aspectos do conhecimento operacional que a sofisticada atividade hoje exige. Portanto, não é a exigência de curso superior para um jornalista que inibe o direito de expressão do cidadão, garantido na constituição.

Do ponto de vista profissional, é razoável que se exija qualificação para uma atividade que tem como base o levantamento e a divulgação de fatos que, largados ao bel prazer de qualquer pessoa, podem gerar desequilíbrio no próprio regime democrático.

Outro aspecto que devemos rechaçar é a ideia de a desregulamentação da profissão de jornalista, e de outras, como já declarou o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, vir a ser feita pelo Poder Judiciário. Cabe ao Poder Legislativo traduzir em legislação o pensamento, o desejo e as necessidades da sociedade.

Por fim, penso no sonho desfeito na cabeça e no coração de milhares de jovens. Vinham buscando a qualificação para exercer uma profissão tão importante para o Brasil, e agora serão alvos da desmotivação, da desesperança. Para quem se formou e exerceu com dedicação e competência o jornalismo, fica o gosto amargo de não serem reconhecidos.

Assim como respeitamos as decisões da Justiça, podemos também, de forma democrática, lutar para encontrar soluções para o que não se considera justo e oportuno. Por isso, ficam convocados todos os que têm entendimento oposto ao STF para uma reação que nos traga uma saída legal, democrática e que renove o sonho de tantos e a valorização a esse profissional que muito o Brasil precisa.

* Nilton Salomão é deputado estadual (PMDB-RJ)