Casa sem espaço para segredos

Editorial, Jornal do Brasil

RIO - Os holofotes da mídia começam a tirar das sombras atos e omissões praticados durante décadas de desmandos no Senado. Pressionados pela enxurrada de críticas às vésperas de um ano eleitoral, os parlamentares tomaram, nos últimos dias, decisões que há tempos deveriam ter sido postas em prática, pelo bem da moralidade, da ética e do bom trato com a coisa pública. A mais recente é a auditoria externa nas contas secretas que eram usadas para custear o plano de saúde dos funcionários da Casa, cuja soma alcança R$ 160 milhões. Um passo necessário rumo à transparência que se exige do Poder Legislativo, mas ainda tímido diante da quantidade de escândalos que vem à luz a cada dia.

Estranhamente, as tais contas secretas estão fora da contabilidade oficial do Senado e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), sendo movimentadas única e exclusivamente pela diretoria-geral da Casa. O cargo, de alto prestígio e poder ainda maior, foi ocupado nos últimos 14 anos por Agaciel Maia funcionário de confiança de todos os mais recentes presidentes do Senado, e que pediu afastamento da instituição há duas semanas, dizendo-se vítima de acusações absurdas e descabidas , quando vieram à tona os mais de 600 atos secretos da Casa, assinados e engavetados por ele mesmo.

O atual diretor-geral, Haroldo Tajra, nega que as contas tenham recursos públicos, pois seriam alimentadas por descontos feitos nos salários dos servidores, e por isso, as movimentações não apareceriam no Siafi. Em todo caso, o primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes, reconheceu que o montante de R$ 160 milhões é demasiado elevado para ficar sob controle apenas do diretor-geral do Senado. E defendeu a criação de um conselho com a participação de servidores para gerir a conta a qual classificou de especial e não secreta.

Ao mesmo tempo em que se esforça para dispersar as sombras, a Câmara Alta demonstra pouca habilidade no trato de questões que efetivamente merecem publicidade e divulgação. Ontem mesmo, o senador Arthur Virgílio procurava pela ata da oitiva de Agaciel Maia, realizada no último dia 29 de junho, na Comissão Especial de Sindicância que investigou o escândalo dos atos secretos. Segundo o senador, o depoimento foi feito sem a participação da taquigrafia do Senado o que, na sua avaliação, demonstraria a influência do ex-diretor-geral nas investigações. O regimento da Casa, no entanto, não determina que estas comissões sejam obrigadas a produzir atas nem fazer notas taquigráficas. As comissões de sindicância teriam apenas que elaborar um termo de declaração, uma espécie de relatório contando o que os depoentes disseram. Muito pouco para quem realmente almeja a total transparência.

Com efeito, quanto mais visibilidade houver nos atos internos dos três poderes, menos expostos a perigos ficarão seus representantes. Numa sociedade livre e democrática como a que se vive no Brasil, não há espaço para segredos no trato da coisa pública. Renegar esta verdade seria retroceder no tempo.