Blindagem social

Aloizio Mercadante *, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - E ntre os anos 80 e 90 do século passado, o Brasil atravessou vários momentos de turbulência em que se registraram quedas significativas no ritmo de atividade econômica, com impactos sobre o comportamento dos níveis de investimento, consumo, emprego e renda. Em todas essas ocasiões, presenciamos um agravamento mais ou menos intenso das condições sociais, com o consequente aumento na taxa de pobreza da população.

Agora, voltamos a enfrentar uma forte desaceleração econômica. Desta vez, devido a uma crise financeira internacional que não teve origem na periferia do capitalismo, mas que se irradiou a partir de seu centro, os Estados Unidos. Mas a grande novidade é que essa é a primeira vez em que a inflexão no ciclo de expansão econômica não está sendo acompanhada pelo agravamento das condições sociais da população.

A economia brasileira, que já estava recuperando as bases para o desenvolvimento sustentável, desfruta hoje de condições bastante favoráveis para a adoção de uma política anticíclica. O cenário atual é de relativo dinamismo do mercado interno, com inflação sob controle e em baixa, considerável volume de reservas cambiais, redução gradativa das taxas de juros, razoável equilíbrio fiscal e financeiro do setor público, aumento expressivo do investimento e do crédito, e ampliação da rede de proteção social.

Mesmo diante dos sinais de recessão técnica, não houve reversão da tendência de queda na taxa de pobreza. Em pesquisa recentemente divulgada, o Ipea observou que a taxa de pobreza nas seis principais regiões metropolitanas do país, em março de 2009, foi 1,7% menor do que em março de 2008, o que fez com que 670 mil pessoas deixassem condição de pobreza. Desse total, 316 mil deixaram essa condição entre outubro de 2008 e março de 2009, nos seis primeiros meses de manifestação da crise internacional no Brasil.

Nem mesmo o aumento do desemprego reverteu essa tendência. Entre março de 2002 e março de 2009, houve uma queda de 18,8% na taxa de pobreza entre os desempregados, sendo que, de outubro de 2008 a março de 2009, essa taxa caiu 2,5%, enquanto o número de desempregados aumentou 16,5%. Isso indica que, até março, a piora no mercado de trabalho ainda não havia atingido os trabalhadores de menor renda.

O comportamento da economia contribuiu decisivamente para esse resultado. Apesar da mudança ocorrida a partir do último trimestre de 2008, crescemos ininterruptamente por 21 trimestres. Entre 2003 e 2008, a taxa média anual de expansão do PIB foi de 4,1%, o PIB per capita cresceu 20% e a massa salarial real 16,8%, refletindo o aquecimento da economia, o fortalecimento do mercado de trabalho e o efeito positivo das políticas sociais e de renda.

No mesmo período, o Brasil registrou o mais longo ciclo de expansão dos investimentos, públicos e privados, desde a crise da dívida externa. Pelo lado do crédito, restabeleceu-se o papel dos bancos públicos federais na concessão de empréstimos e financiamentos tanto a empresas como a pessoas, sobretudo por meio da ampliação dos recursos à disposição do BNDES, dos programas de crédito habitacional, do crédito à pessoa física, com destaque para o crédito consignado, e de outras medidas de desoneração tributária e de liberação dos depósitos compulsórios.

No âmbito das políticas sociais, apenas o Programa Bolsa Família atende hoje mais de 11,2 milhões de famílias. Já o aumento real do salário mínimo, que chegou a 45% entre maio de 2003 e janeiro de 2009, tem sido responsável pela elevação do poder de compra de 43,4 milhões de pessoas, cuja renda tem como referência o mínimo, dentre as quais 17,8 milhões que recebem benefícios previdenciários ou assistenciais.

Nos últimos meses, além de preservar os programas sociais, o governo reduziu a meta de superávit primário para 2,5% do PIB, lançou o Programa Minha Casa Minha Vida, que prevê a construção de 1 milhão de moradias, ampliou o Programa Bolsa família, que até 2010 vai alcançar 14 milhões de famílias, aumentou as parcelas do seguro desemprego, de até cinco para até sete parcelas, reduziu tributos incidentes sobre a produção de carros, motos, eletrodomésticos e materiais de construção, ampliou o financiamento rural e os recursos para o plano de safra, elevou os recursos à disposição do BNDES para R$ 100 bilhões.

Enfim, o país não só recuperou a capacidade de fazer política anticíclica, com uma mobilização de recursos que já chega a R$ 280 bilhões, mas também tem mantido uma rede bem mais abrangente de proteção social, responsável pela garantia mínima de renda a 34% da população. Isso é inusitado nos ciclos de desaceleração econômica e tem sido decisivo para que os mais pobres não sejam mais duramente atingidos por uma crise que não geraram e pela qual não merecem ser penalizados. Afinal, o compromisso republicano com os destinos do país começa na garantia da qualidade de vida e cidadania do povo brasileiro.

* senador, economista e professor licenciado da PUC-SP e da Unicamp