Publicidade e privacidade

Eduardo Matarazzo Suplicy *, Jornal do Brasil

RIO - Felizmente, o Senado Federal reage e toma medidas com vistas a corrigir os sérios problemas que foram constatados nas últimas semanas. Terça-feira, a Mesa Diretora anunciou a instalação do Portal da Transparência no sítio eletrônico do Senado. Nele constarão informações relativas à execução orçamentária e financeira; licitações e contratos; verbas indenizatórias; contratos de mão de obra; boletins suplementares e a relação dos funcionários do Senado Federal com a respectiva lotação e o cargo. Atendendo a requerimento que apresentei, a Mesa Diretora anulou, a partir desta semana, os efeitos do Ato, de 2000, que concedia auxílio médico vitalício ao diretor-geral e ao secretário-geral da Mesa.

É praticamente certa a aprovação do projeto de resolução do senador Arthur Virgílio, também assinado pelo Presidente José Sarney, que prescreve que o novo diretor-geral deverá ser aprovado pelo Plenário; e seu mandato, deverá ser de dois anos, renovável só por mais dois, conforme projeto do senador Aloizio Mercadante.

Além de divulgar o relatório da Comissão, que investigou os atos assinados de 1995 a 2009 e não publicados, foram anunciadas outras medidas: auditoria do Tribunal de Contas da União na folha de pagamento e nos contratos; e eliminação das folhas suplementares de pagamento. Uma Comissão Especial de Sindicância identificará os beneficiários desses atos, por que foram mantidos secretos e quem determinou que não fossem publicados.

Na terça-feira, os senadores Pedro Simon, José Nery e eu recebemos o Presidente do Sindicato dos Servidores do Senado Federal, Sindilegis, Magno Lessa, que externou suas preocupações com respeito ao Projeto de Resolução que apresentei, o qual dispõe que o Senado Federal deverá publicar, no seu sítio eletrônico, o nome de todos os seus servidores, função, lotação que já está no Portal da Transparência e a remuneração. Argumentou que a proposição fere o princípio da privacidade, além de instar o seqüestro dos servidores. Ponderamos que deve prevalecer o princípio da publicidade, previsto no Artigo 37 da Constituição. Conforme os Professores Gofredo Silva Telles e José Affonso da Silva asseguraram em pareceres elaborados, quando fui Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, e providenciei a publicação de todas as remunerações: é direito do povo que os paga saber o quanto recebem os servidores. A remuneração de senadores é de R$ 16.500,00 e não nos torna mais sujeitos a sermos assaltados do que os demais cidadãos. Privacidade de fato refere-se a como se gasta o salário.

O senador Antonio Carlos Jr. foi designado relator deste projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Disse que vai ouvir a todos os lados, inclusive o Prefeito Gilberto Kassab, de São Paulo, que tornou pública a folha salarial dos servidores municipais, para saber dos efeitos dessa medida.

Acredito que a transparência completa em muito contribuirá para coibir as irregularidades.

* senador (PT-SP)