Anac autoriza BRA operar com voos não regulares

SÃO PAULO, 18 de junho de 2009 - A edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) trouxe a decisão da diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autoriza a companhia aérea BRA a realizar voos não regulares.

O objetivo do órgão é a manutenção da atividade da empresa para a sua recuperação judicial, também pensando em proteger os consumidores.

A companhia aérea operava desde 2005 com voos regulares e a comercialização de passagens aéreas por prazos de até um ano após a venda do bilhete. No entanto, em novembro 2007, a BRA quebrou as regras do contrato ao interromper sua operação, sem ter um plano de contingência ou medidas de apoio aos usuários com bilhetes já comprados.

A concessão atual da Anac tem prazo de um ano, com validade somente para voos não regulares e limitados a algumas operações. Além disso, a companhia só poderá comercializar serviços para prazos de até três meses.

(Redação - IN)