Transparência para prevenir irregularidades

Eduardo Suplicy *, Jornal do Brasil

RIO - De 11 a 14 de junho, tive a oportunidade de assistir, na PUC do Rio de Janeiro, ao extraordinário congresso da Latin American Studies Association (Lasa), assim como de apresentar um trabalho sobre a transição do Programa Bolsa Família para a Renda Básica de Cidadania. O que me chamou a atenção, entretanto, foi que, por onde passei, seja no aeroporto, na universidade, no restaurante ou no táxi, as pessoas expressavam sua indignação sobre o que está acontecendo no Senado.

Como foi possível que a Casa, que tem como uma de suas principais atribuições constitucionais fiscalizar o Poder Executivo, permitisse que um número tão grande de desvios pudesse acontecer, inclusive como resultado de atos os quais não foram publicados? Como senador, tenho a responsabilidade de contribuir para que haja a correção imediata desses problemas, principalmente por meio de medidas que garantam a total transparência de nossas ações, o que considero a maneira mais eficiente para se prevenir irregularidades.

Uma primeira medida apresentada pela Mesa Diretora e aprovada pelos senadores, em abril último, foi o disciplinamento da utilização das cotas mensais de passagens aéreas. Agora, apenas os senadores e, de forma justificada, seus assessores, poderão utilizar bilhetes aéreos dessa cota. Além disso, esses gastos serão registrados no sítio eletrônico do Senado, com a devida justificativa.

Visando a contribuir com essas medidas saneadoras, apresentei, em 4 de junho último, o Projeto de Resolução nº 24/2009, obrigando todos os órgãos e gabinetes do Senado Federal a tornarem público, semestralmente, por meio do Diário e do seu sítio eletrônico, bem como a afixarem em local visível ao público, quadro com os nomes de seus servidores, salário, cargos que ocupam, local e horário de trabalho. No caso dos servidores lotados nos gabinetes, deverá ser explicitado se o servidor presta serviços no gabinete em Brasília ou no estado que o parlamentar representa.

Ademais, todos os contratos efetuados pelo Senado e seus órgãos supervisionados para a execução de obras, aquisição de materiais e contratação de serviços serão publicados, mensalmente, por meio do Diário e do sítio eletrônico, com a descrição resumida do seu objeto, quantidades e preços pagos.

Depois que apresentei esse projeto, alguns servidores do Senado manifestaram preocupação: será que diante de tantas desigualdades que há no Brasil, divulgar a remuneração não significaria estimular o possível sequestro de pessoas, ainda mais quando se dá a informação do seu horário de trabalho? Essa divulgação não afrontaria o princípio da privacidade?

Transmiti a essas pessoas que, quando presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em 1989 90, apresentei medida semelhante, tendo em vista denúncia veiculada na imprensa de que servidores não cumpriam seu expediente de trabalho na Casa. Quando anunciei essa medida, vários servidores solicitaram uma reunião com a Mesa Diretora no auditório da Câmara. Alguns afirmaram ter se separado e que suas ex-mulheres ficariam conhecendo o quanto ganhavam. Ponderei, então, ser direito delas saber.

No intuito de solucionar esse impasse jurídico, solicitei aos professores Gofredo Silva Telles e José Affonso da Silva a elaboração de pareceres acerca da constitucionalidade da norma. Ambos, de maneira independente, argumentaram que, como os servidores são pagos pelo povo, é direito do povo conhecer a sua remuneração. No que diz respeito ao receio de sequestro, nunca me senti preocupado pelo fato de as pessoas saberem que a remuneração de um Senador é de R$ 16.500 mensais brutos, valor definido pelo Congresso Nacional e público.

Prover maior transparência às remunerações públicas e privadas em nossa sociedade constituirá um caminho saudável para que tenhamos critérios de maior equidade no Brasil.

* senador (PT-SP)