Pedido de vista adia votação de nova lei da TV a cabo

SÃO PAULO, 17 de junho de 2009 - Um pedido de vista do deputado Celso Russomano (PP-SP) retirou de pauta o Projeto de Lei 29/07, que regulamenta o mercado de TV por assinatura e permite a entrada das empresas de telefonia no setor. O projeto estava na pauta da reunião que a Comissão de Defesa do Consumidor realizou nesta manhã.

O relator da proposta, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), já havia adiantado que o projeto sairia de pauta hoje, mas espera que a proposta seja votado em 15 dias, dia 1º de julho, quando não será possível novo pedido de vista. "Pelo menos começamos o embate, porque o projeto precisa ser votado o mais rápido possível", disse o relator.

Vital do Rêgo Filho apresentou algumas modificações que fez em seu substitutivo, a maioria para sanar dúvidas sobre pontos polêmicos da nova lei. O parlamentar deixou claro que o conteúdo audiovisual distribuído gratuitamente pela internet não ficará sujeito às novas obrigações. Atendendo a demandas do setor de radiodifusão, o relator estendeu a lei a qualquer conteúdo pago, não importa qual o meio por que ele seja transmitido. Mas a menção à internet deixou dúvidas quanto ao conteúdo gratuito, que domina a rede.

A presidente da comissão, deputada Ana Arraes (PSB-PE), o deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), e o deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) também pediram vista após Russomano, e poderão apresentar relatórios alternativos à proposta. Em geral, os deputados apresentam propostas de alteração para debatê-las com o relator.

As informações são da Agência Câmara.

(Redação - IN)