TRE atacará propaganda irregular

SÃO PAULO, 11 de maio de 2009 - O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Alberto Motta Moraes, anunciou que, a partir do dia 1º de janeiro de 2010, os fiscais do TRE-RJ vão iniciar um conjunto de operações permanentes para coibir propaganda irregular e assim assegurar um processo eleitoral equilibrado e transparente no ano que vem. A afirmação foi feita segunda-feira, no primeiro dia do seminário 'Crime Organizado', que se estende até a próxima quinta-feira, no auditório da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

Na palestra 'A Justiça Eleitoral e o desafio de garantir a liberdadepolítica dos cidadãos', o desembargador lamentou os danos causados pela corrupção, que custa muito caro ao Estado.

"Vamos gastar R$ 250 milhões com substituição das urnas eletrônicas e implantação do sistema biométrico, tudo isso para tornar o processo eleitoral inviolável a fraudes", disse.

Mas Motta Moraes lembrou que a responsabilidade de combater a influência eleitoral das milícias não é exclusiva da Justiça Eleitoral.

Para o desembargador, o crime organizado não pode ser vencido sem o engajamento da sociedade civil.

"Nem a presença das Forças Armadas nas comunidades impediu a eleição dos candidatos que representavam os chefes dos currais", lembrou. "É uma luta que a Justiça Eleitoral ou o Estado não podem vencer sem que a sociedade rejeite conscientemente as práticas políticas corruptas."

O desembargador disse ainda que os recursos da Justiça Eleitoral são limitados.

"O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro é o único do país que nem sequer tem sede própria. Somos sem-teto", brincou, arrancando risos da plateia.

Para o magistrado, todos somos responsáveis pela crise enfrentada pelo Poder Legislativo, 'porque somos nós que escolhemos, pelo voto, quem vai nos representar'. No auditório, havia autoridades e estudantes de direito. Ele reiterou o apelo para que todos ajam com consciência e seriedade na hora de votar.

No primeiro dia do evento, também foi palestrante o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional da Justiça, ministro Gilmar Mendes, que falou sobre a efetividade do combate ao crime organizado e os direitos fundamentais.

"O combate deve ser feito dentro dos moldes constitucionais", concluiu o ministro, que atribuiu ao legislativo a responsabilidade de criar leis efetivas.

Também estiveram entre os palestrantes o ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional da Justiça Gilson Dipp e o deputado federal Marcelo Itagiba.

(Redação - Agência JB Online)